DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 30001.007806/2024-65 – NUP, 
com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de 
junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, que ocupa o cargo de 
Agente de Administração, Matrícula Funcional nº 300151-1-8, lotada na Secretaria da Infraestrutura Estado do Ceará -SEINFRA, para continuar prestando 
serviços, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto ao Cartório da 112ª Zona Eleitoral, sediada em Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, a 
partir de 4 de julho de 2024 até 30 de junho de 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 21 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 30001.000540/2924-20 – NUP, 
com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de 
junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS BEZERRA FRANÇA, Assistente Previdenciário, Matrícula funcional nº 003326-1-5, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do 
Estado do Ceará -ISSEC, para continuar prestando serviços, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto ao Cartório da 81ª Zona Eleitoral, 
sediada no Município de Tianguá, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 04 de julho de 2023 até 03 de julho de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 21 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 30001.007823/2024-01 – NUP, 
com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de 
junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA NAZARE BATISTA BRITO, matrícula funcional 
nº 430118-1-2, ocupante do cargo de Assistente de Administração, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para continuar prestando 
serviços ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), junto ao Cartório da 27ª Zona Eleitoral, sediada no município de Crato, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir 
de 4 de julho de 2024 até 30 de junho de 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 21 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 30001.0007819/2024-34 – NUP, 
com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 
de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de 
Datilógrafo, Matrícula Funcional nº 015438-1-4, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário -SDA, para continuar prestando serviços, no Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto ao Cartório da 113ª Zona Eleitoral, sediada em Fortaleza, pelo prazo de 1 (um) ano, no período compreendido 
entre 4 de julho de 2024 até 30 de junho de 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 21 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº307/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
47011.005940/2024-13, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora da Seleção 
Pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias, para compor o quadro de pessoal temporário da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo – SEAS, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação 
por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, 
com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº307/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Jean Marçal Lima Cunha
30019172
SEAS
Membro
Ana Maria Tavares Cruz
30019741
SEAS
Membro
Adilson Jose dos Santos
30020529
SEAS
Membro
Larissa Pinheiro Lins
30001931
SEPLAG
Membro
Rose Raphaele Pereira de Sousa
30000544
SEPLAG
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PORTARIA Nº308/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.009837/2024-51 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor MICHEL ANDRE BEZERRA LIMA GRADVOHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 4977231-9, lotado na Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará, para ocupar cargo de provimento em comissão TCE-01, na Presidência do Tribunal de Contas do Estado, com ressarcimento 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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