DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043071/2024-31 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada ao 
município de Limoeiro do Norte, pela SERVIDORA lotada na Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS, abaixo relacionada, 
que aconteceu durante o mês de Junho/2024, com a finalidade de participar do Fórum de Monitoramento de Indicadores da Região Litoral Leste Jaguaribe, 
concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Maria Ivone Ferreira Melo do Nascimento
300091-0-X
DNS-1
II
1,5
131,43
197,15
11-12
TOTAL
197,15
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.070437/2024-44 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens reali-
zadas ao município de Juazeiro do Norte, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó, abaixo relacionados, 
que aconteceram durante o mês de Agosto/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias 
em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Simone Firmo de Moraes Almeida
300085-2-9
DNS-2
II
4,0
131,43
525,72
05, 06, 13-14, 28-29
Durval Amâncio Pereira Vidal
133592-1-0
At. de Enf.
II
1,5
131,43
197,15
28-29
Ivanildo Dias de Oliveira
092295-1-5
Motorista
II
2,5
131,43
328,58
02, 06, 13-14
TOTAL
1.051,45
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
Republicado por incorreção
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PORTARIA Nº665/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 8.1.1 dos Termos de Referência dos Pregões Eletrônico nºs 20222226 
e nº 20221247, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de : R$ 3.009,21 (três mil, nove reais e vinte e um centavos), à empresa VITÓRIA 
TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.992.679/0001-00, estabelecida na Avenida Franca, Nº 735, PAVMTO3, Bairro: Navegantes, 
CEP: 90.230-220, Porto Alegre/RS, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.029592/2023-02, quanto ao fornecimento 
do material hospitalar especificado nas Notas de Empenho nº 2023NE008103, 2023NE008561 e 2023NE011083, oriundas das Atas de Registro de Preço nº 
2023/12711 e nº 2022/14467, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1721/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP 24001.017903/2023-82 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado 
no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor JORLEAN RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 300041-7-5, que exerce 
a função de Técnico em Farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, com atividades 
em regime de plantão na Farmácia Satélite Centro Cirúrgico, a partir de 21 de julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1733/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP 24001.019002/2023-25 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no 
art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu 
vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ANTÔNIA CAMILA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 300042-3-X, ocupante 
do cargo de Técnico em Farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala de 
plantão na Farmácia, a partir de 01 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1781/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.007305/2024-86 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no 
art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu 
vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, a servidor ERIK MICHEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 3001866-4, ocupante 
do cargo de Nutricionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, por 
cumprir escala em regime de plantão na UTI, a partir de 02 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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