DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.094262/2024-61, NOTIFICA a empresa VITALE COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.160.019/0001-44, estabelecida na Rua Professor Joaquim Cavalcanti, n° 208 C, Bairro: Iputinga, CEP: 50.800-010, Recife/PE, para ENTREGA do 
material hospitalar, objeto da Nota de Empenho 2024NE004353, emitida em 16/10/2024, oriunda do Contrato n° 07/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) 
horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento 
contratual sob égide da Lei Federal nº 8.666/1993. Fortaleza(CE), 21 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº418/2019
NUP 24001.081744/2024-51
PRÉ-RESERVA Nº1349613000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 678/2024 - 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, 
nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Benfica, 
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III da Lei Federal nº8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas 
e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajustar e prorrogar, excepcionalmente, o Contrato nº418/2019, 
que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional do Sistema de Refrigeração, ventilação, exaustão, com sistema de controle 
e monitoramento a distância (sistema de automação), e das máquinas de ar-condicionado tipo janeleiros, split’s e self contained, splitão, chiller de água gelada 
e a gás, com reposição total de peças e insumos, sem ônus para a contratante, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF; IX – 
VALOR GLOBAL: R$ 715.843,38 (setecentos e quinze mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
a partir do dia 16 de novembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 14/11/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Ivelise 
Regina Canito Brasil e ANTÔNIO HELDER DE CARVALHO FONTENELE .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº40/2024
CEO.R/ CANINDÉ
NUP 24001.080259/2024-60
PRÉ-RESERVA Nº1343723000
I – ESPÉCIE: Doc nº 589/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 40/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; V – ENDEREÇO: Avenida Chico Campos, nº 951, Monte, no Município 
de Canindé/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na 
Lei Estadual nº 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de 
novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº40/2024, à quantia de R$ 151.680,00 
(cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais), para reajustar os valores dos incentivos financeiros do equipamento Centro de Especialidades Odon-
tológicas - CEO de Canindé, conforme a Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023. Subcláusula Única – As despesas decorrentes da execução 
deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas em parcela única a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com 
término em 31 de dezembro de 2024; XI – VALOR GLOBAL: R$ 151.680,00 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais); X – VIGÊNCIA: a 
mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 31/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria 
Sônia de Oliveira Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1542/2024
PROCESSO Nº24001.086681/2024-29
PRÉ-RESERVA 1348084000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA/INSTITUTO DE PREVENÇÃO 
DO CÂNCER - IPC; CONTRATADA: COOPEGO COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA; OBJETO: 
Fornecimento de serviços especializados de em horas/ano, Médico Ginecologista Obstetra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 836.577,04 (oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.
302.171.20572.03.339034.1.5009100000.0 DATA: 13/11/2024; SIGNATÁRIOS: CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHÃES E ALLAN 
REGIS MOURA MARREIROS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1543/2024
PROCESSO Nº24001.058045/2024-15
PRÉ-RESERVA 1348420000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A; OBJETO: 
Aquisição de materiais médico hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 369.720,00 (trezentos e sessenta e nove 
mil setecentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 20133 - 24200744.10.302.17
1.20652.03.339030.1.5009100000.0 DATA: 18/11/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E KEITI FABIANA PINHEIRO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1586/2024
PROCESSO Nº24001.083319/2024-04
PRÉ-RESERVA 1354240000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SOCIEDADE DE 
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI); OBJETO: Prestação de serviços hospitalares por meio de leitos 
pediátricos com suporte ventilatório para pacientes crônicos, com a finalidade de garantir retaguarda hospitalar para os usuários do Sistema Único de 
Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação Estadual do Ceará, no período de 1 (um) ano, conforme as especificações, consoante com a necessidade 
da administração pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O resultado do Edital de Chamamento Público nº 008/2024 (DOE 08/11/2024), Processo Administrativo NUP n° 24001.083319/2024-04,