DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
1.9 No dia de realização da primeira oportunidade da avaliação psicológica não será permitida a entrada de candidatos sub judice portando armas e(ou) 
aparelhos eletrônicos.
1.10 É recomendado que o candidato sub judice durma bem na noite anterior ao dia de realização da primeira oportunidade da avaliação psicológica, alimente-se 
adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.
1.10.1 Não será fornecido lanche aos candidatos sub judice e nem haverá lanchonete disponível no local de realização da avaliação, sendo permitido ao 
candidato levar seu próprio lanche.
Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2024/NUP Nº10001.003454/2024-61– IG: 13115390000
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: INK 
FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 45.196.517/0001-36; OBJETO: Constitui objeto desta contratação aqui-
sição de equipamentos de academia de musculação e acessórios com vistas a atender as necessidades da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social 
- SSPDS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240012-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, 
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.003454/2024-61; FORO: 
Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 020/2024-FSPDS (SACC n.º 1349596), será de 12 (doze) meses, contado 
da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente 
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 
323.803,60 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e três reais e sessenta centavos), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, 
na classificação: 2770321 - 10200016.06.122.196.11092.01.449052.2.7139200000.1 – R$ 49.774,40; 629359 - 10200016.06.122.196.11092.03.449052.2
.7139200000.1 – R$ 99.818,80; 2769944 - 10200016.06.122.196.11092.09.449052.2.7139200000.1 – R$ 49.774,40; 2770706 - 10200016.06.122.196.11
092.11.449052.2.7139200000.1 – R$ 74.661,60; 2768842 - 10200016.06.122.196.11092.12.449052.2.7139200000.1 – R$ 24.887,20; 2769151 - 102000
16.06.122.196.11092.13.449052.2.7139200000.1 – R$ 24.887,20; DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco 
Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Carlos Antônio de Souza, Representante Legal da 
empresa INK Fitness Equipamentos Esportivos Ltda.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº13473350
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: REFORMAR 
ELEVADORES LTDA – CNPJ N.º 21.633.171/0001-28; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA INCLUINDO O FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS DE ELEVADORES, nas condições esta-
belecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de 
Licitação nº20240034 – SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.013326/2024-26; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
Administrativo Nº 46/2024 - SSPDS (SACC 1351907) será de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte 
e quatro mil reais) pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de 
Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009022019 / PF 1000010032024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: 
- 10100001.06.183.196.20669.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis 
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Wagner Alves dos Santos – Representante Legal 
da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 19 de novembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo 10051.020056/2024-14 
- NUP, e, com fundamento no parágrafo 1° do art. 40 da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DO ATO datado de 
26/05/2023 e publicado no Diário Oficial de 30/05/2023, que autorizou o afastamento para trato de interesse particular do servidor TALLES FURTADO 
LOPES, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe C, Nível I, Matrícula nº301.106-1-7, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Prepa-
ração Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, com exercício na 
Delegacia Municipal de Nova Olinda, a partir de 15/07/2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 
de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº574/2024-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da 
Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO 
que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do 
art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o 
princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da 
motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, VALNEI OLIVEIRA MAIA JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.107-2-8, para exercício funcional no(a) DELEGACIA 
METROPOLITANA DE CHOROZINHO, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia 
Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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