DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CCPM/PMCE Nº132/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar 3º SGT PM FRANCISCO MAURO MATIAS LIMA FILHO, matrícula: 304.161-1-2, pertencente a esta Coordenadoria, a viajar em
objeto de serviço, no período de 26/11/2024 a 28/11/2024, à cidade de Brasília-DF, com a finalidade de acompanhar o aluno do 9º ano do Colégio da Polícia
Militar Tenente Mário Lima na FASE FINAL E SOLENIDADE NACIONAL DE PREMIAÇÃO DA OLIMPÍADA NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENER-
GÉTICA – ONEE 2024, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e ½ diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), acrescido de 50% no valor correspondente a R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) mais uma ajuda de custo no valor
de R$ 354,84 e acréscimo de passagem aérea de ida e volta no valor de R$ 3.951,36 (três mil, novecentos e cinquanta e um reais e trinta e seis centavos) ,
totalizando R$ 5.636,85 (cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, classe I do
anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA
MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº468/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de
direito, que a servidora DALLYLA VICTÓRIA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº30022009, ocupante do cargo de Soldado, nos termos do art. 11 do
Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Dallyla Victória da Silva Barreto, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório do
Registro Civil do Distrito do Mucuripe, sob matricula 020818 01 55 2024 2 00105 019 0032685 53, em 05/07/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019 – IG 1355243
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXIII ao Contrato nº1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC
S.A., inscrita no CNPJ sob Nº 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº50, bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP 93.700-000
e-mail: luciano.weiand@edenred.com, jefferson.fernandes@edenred.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº8.666/93; VII
- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 21 (vinte e um) veículos ao Contrato Nº1081494/2019: IX – VALOR GLOBAL: Perma-
nece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 18 de novembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de
Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024 – CCPM/PMCE
I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo - Prorrogação de prazo do Contrato nº01/2024 – CCPM/PMCE; II – CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO
DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Av. Mister Hull, nº3835, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP
nº60.356-415; IV – CONTRATADA: Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP, CNPJ nº00.125.733/0001-52; V – ENDEREÇO: Rua
Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº200 – Bairro Vila União, Fortaleza-CE, CEP 60.410-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da
Lei nº8.666/1993 e suas alterações, bem como, no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato nº01/2024 – CCPM/PMCE; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº01/2024 – CCPM/PMCE, por mais 12 (doze) meses, a partir de
23 de fevereiro de 2025. SACC 1306958. IG 1355125; IX – VALOR GLOBAL: R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais); X – DA VIGÊNCIA:
12 (doze) Meses, contados a partir 23 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº01/2023
– CCPM, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 18 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA
BENÍCIO, CPF 256.643.953-20 e ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO, CPF 424.194.413-20.
George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS/COORDENADOS DOS COLÉGIOS
MAT. 084.201-1-4
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1351443/2024 – IG 1211387000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa NOVA FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MILITARES LTDA - EPP,
com sede na Estrada das Filgueiras Quadra 19 Lote 7, 2LOT das Chacaras Rio Petropolis, Duque de Caxias/RJ, Cep: 25.243-151, Fone: (21) 9969400330,
e-mail licitacao@novaformalta.com, inscrita no CNPJ sob o nº14.550.838/0001-63. OBJETO: Aquisição de Medalhas para a Polícia Militar do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº20230021/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 258.282,50 (duzentos
e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.021040/2024-18 Dotação Orçamentária:
10100003.06.122.196.21009.03.339030.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1211387000. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro 2024. SIGNATÁRIOS:
Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Senhora Silvia Rachel Barros, Representante da
Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do
Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 14 de junho de 2024 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº120, datado de 28 de junho de
2024, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.003701/2024-91, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE
do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM MARCOS LAILSON DE OLIVEIRA ABREU, Matrícula
Funcional nº109.680-1-1, a contar de 14 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16,
caput, do Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 18 de março de 2024 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº058, datado de 27
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