DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Renda”, com a finalidade de dinamizar a economia e fortalecer os pequenos negócios no Estado do Ceará, através do atendimento aos pequenos negócios 
e potenciais empresários, por meio da realização de capacitações e consultorias gerenciais (intervenção e orientação), seminários – casos de sucesso, opor-
tunidade de negócios, buscando promover a inclusão socioprodutiva por meio do empreendedorismo, segundo as vocações econômicas locais e territoriais, 
possibilitando a consolidação de uma ambiência de negócios, visando atender potenciais empresários, microempreendedores individuais e Organizações da 
Sociedade Civil (OSC), conforme Plano de Trabalho que segue em anexo, parte integrante do presente ajuste, independentemente de sua transcrição parcial 
ou total FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se disposições legais da Constituição Federal de 1988; na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações; no 
Decreto Estadual nº32.811, de 28/09/2018 e suas alterações, no que couber na Lei nº14.133/2021 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data da assinatura do presente 
instrumento, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada por meio de Termo Aditivo 
VALOR GLOBAL: 4.607.100,00 VALOR: R$ 4.607.100,00 (quatro milhões seiscentos e sete mil e cem reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100
001.11.334.273.10593.15.339041.1.5009100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS : Renan Ridley de Almeida 
Sousa - SECRETARIA DO TRABALHO, Joaquim Cartaxo Filho - DIRETOR SUPERINTENDENTE SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE e Alci Porto Gurgel Júnior DIRETOR TÉCNICO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE.
Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº123/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTOR, SUPLENTE DE 
GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL do Contrato nº34/2024 - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA., 
elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestor
Marjorie da Escóssia
300.001.0-2
Suplente de Gestor
Rosaly Cavalcante Moura
300.001.2-9
Fiscal
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
300.001.3-7
Suplente de Fiscal
José Edson Coelho de Castro
300.004.7-1
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTOR, SUPLENTE DE 
GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL do Contrato nº08/2024 - CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA., elencados 
no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestor
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
300.002.4-2
Suplente de Gestor
Luiz Mauro Aragão Rosa
300.150.1-0
Fiscal
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
300.001.3-7
Suplente de Fiscal
Matheus de Jesus Ramos Bastos
 300.002.7-7
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GESTOR, SUPLENTE DE 
GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL do Contrato nº24/2024 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, elencados no 
ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Gestor
Matheus de Jesus Ramos Basto
300.002.7-7
Suplente de Gestor
Luiz Mauro Aragão Rosa
300.150.1-0
Fiscal
Rafael Carvalho Fernandes Pereira
300.002.4-2
Suplente de Fiscal
Sabrina de Saboia Albuquerque Belém
300.001.3-7
*** *** ***
CONTRATO Nº034/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA., com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Engenheiro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700, inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos 
a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, 
condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de 
Licitação nº18/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de 15 de novembro de 2024 (data do término do CTR nº10/2024), 
na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.999.211,94 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, 
duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.03.339037.1.500.9100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços 
Empresariais e Representação LTDA.).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº111/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ARANDA EVENTOS E 
CONGRESSOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento 
“INTERSOLAR SUMMIT BRASIL NORDESTE 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno 
do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº31.670, de 09 de fevereiro 
de 2015. PRAZO: 17 a 25 de abril de 2025. VALOR: R$ 195.641,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais). DATA DA ASSINA-
TURA: 19 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), EDGARD LAUREANO DA CUNHA JÚNIOR e JOSÉ 
ROBERTO GONÇALVES (Autorizatários).
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
COORDENADORA – ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº217, ANO XVI, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 18/2024. Onde se lê: CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.468.050/0001-47, situada 
na Rua Waldemar Alves Pereira, nº515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-191. Leia-se: CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar 
Alves Pereira, nº515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-191. Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Jessica Nepomuceno Sales de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA