DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Apresentação do plano de trabalho 10/12/2024 a 27/12/2024 03 Vistoria de funcionamento 30/12/2024 a 03/01/2025 04 Elaboração do instrumento 30/12/2024
a 03/01/2025 05 Vinculação orçamentária e financeira 30/12/2024 a 03/01/2025 06 Emissão do parecer jurídico 30/12/2024 a 03/01/2025 07 Formalização do
instrumento 30/12/2024 a 03/01/2025 08 Publicidade do instrumento 30/12/2024 a 03/01/2025 Permanecem inalteradas as demais disposições do respectivo
Edital. Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Amanda Pereira Albuquerque Presidente Comissão de Seleção deste edital de Chamamento Público. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 049/2024 IG N°1355109
PROCESSO Nº: 47001.018282 / /2024-31 OBJETO: Contratação direita da artesã FABIANA LOPES ROCHA, inscrita no CPF n° 995.xxx.xxx-00, detentora
da Identidade Artesanal nº 50315, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos
o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL:
R$1.080,00 ( Mil e oitenta reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1 47200003.11.691.271.10728
.03.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018282/2024-31, e nos termos do Art.
74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: FABIANA LOPES ROCHA, inscrita no
CPF n° 995.xxx.xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 50315. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a
Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 14 de novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 050/2024 IG N°1354900
PROCESSO Nº: 47001.017971 / 2024-28 OBJETO: Contratação direita da artesã MARIA LUCIA LIMA BEZERRA, inscrito no CPF n° 500.xxx.
xxx-15, detentora da Identidade Artesanal nº 55201, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão,
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1 4720
0003.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.017971/2024-
28, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: MARIA LUCIA
LIMA BEZERRA, inscrito no CPF n° 500.xxx.xxx-15, detentora da Identidade Artesanal nº 55201. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim,
ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, de 14 novembro de 2024; SANDRO CAMILO
CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, através do Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, no uso de suas
atribuições legais, vem Ratificar e Homologar o Resultado Final do EDITAL Nº13/2024 - XXVII CONCURSO DE PRESÉPIO ARTESANAL / CEART.
COLOCAÇÃO NOME DO ARTESÃO(Ã) TIPOLOGIA/TÉCNICA MUNICÍPIO PRÊMIO 1º Lugar JOSÉ BONIECK BRITO TAVARES MADEIRA /
ESCULPIR JUAZEIRO DO NORTE R$ 8.000,00 2º Lugar ELISVALDO TEIXEIRA CAVALCANTE CERAS, MASSAS, GESSO E PARAFINA / ESCULPIR
FORTALEZA R$ 6.000,00 3º Lugar LUZYENNIR ALVES DE LACERDA CERAS, MASSAS, GESSO E PARAFINA / MODELAGEM JUAZEIRO DO
NORTE R$ 5.000,00 4º Lugar APARECIDO GONZAGA ALVES MADEIRA / ESCULPIR JUAZEIRO DO NORTE R$ 4.000,00 5º Lugar JOSÉ WILSON
TAVARES PINHO MADEIRA / ESCULPIR CRATO R$ 3.000,00. Fortaleza, 21 de Novembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE PARCERIA N°67/2024
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160- Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, NEORUBBER INDUSTRIA DE SANDÁLIAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº. 11.909.814/0004-
02, com sede na Av. Vereador Jarbas Pinheiro, 2040, Barra Nova, CEP: 63.620-000, Solonópole - CE, neste ato representada por Litiane Dantas Pinheiro
e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o nº 12.359.865/0001-28, pessoa jurídica de direito privado,
doravante denominada ENTIDADE FORMADORA, com sede na Rua Joaquim Bernardes,300/400, Mucunã, CEP 61.914-115, Maracanaú-CE,neste ato
representada por Nivya Gomes da Silva, firmam o presente TERMO DE PARCERIA. OBJETO: Este Termo de Parceria tem por objetivo definir atribuições
e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem mediante a utilização da cota alternativa ou social, nos termos da
Lei 10.097/00 e do artigo 66, Decreto 9579/18 e Decreto 11.479/2023, Portaria 3872/2023 e atualizações, em observância ao previsto nas normas legais e no
plano de trabalho. § 2º (decreto 11.479/2023) A seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou
risco social. VIGÊNCIA: O presente Termo de Parceria vigorará por um período máximo de 12 (doze) meses. ALTERAÇÃO: Este instrumento poderá ser
modificado durante a sua vigência, mediante Termo Aditivo, em qualquer de suas cláusulas e disposições, exceto quanto ao objeto, de comum acordo entre
as partes, desde que haja manifestação por escrito, com a apresentação das devidas justificativas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
21 de Novembro de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS; Litiane Dantas Pinheiro - Neorubber Industria de Sandálias Ltda e
Nivya Gomes da Silva - Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE PARCERIA N°68/2024
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160- Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, NEORUBBER INDUSTRIA DE SANDÁLIAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº. 11.909.814/0006-74,
com sede na Av. José Guedes Filho, 233, Barra Nova, CEP: 63.620-000, Solonópole - CE, neste ato representada por Litiane Dantas Pinheiro e a SOCIEDADE
PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o nº 12.359.865/0001-28, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada
ENTIDADE FORMADORA, com sede na Rua Joaquim Bernardes,300/400, Mucunã, CEP 61.914-115, Maracanaú-CE,neste ato representada por Nivya
Gomes da Silva, firmam o presente TERMO DE PARCERIA. OBJETO: Este Termo de Parceria tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades
entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem mediante a utilização da cota alternativa ou social, nos termos da Lei 10.097/00 e do
artigo 66, Decreto 9579/18 e Decreto 11.479/2023, Portaria 3872/2023 e atualizações, em observância ao previsto nas normas legais e no plano de trabalho.
§ 2º (decreto 11.479/2023) A seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Parceria vigorará por um período máximo de 12 (doze) meses. ALTERAÇÃO: Este instrumento poderá ser modificado
durante a sua vigência, mediante Termo Aditivo, em qualquer de suas cláusulas e disposições, exceto quanto ao objeto, de comum acordo entre as partes,