DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            170
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2483/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO DE 
GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
JOÃO DA SILVA 
NUNES
303/2020
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS 
DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS 
ÁREAS DA SAÚDE – COOPEN-CE
14/06/2023
21/03/2024
252/2024
COAPH - COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA
21/03/2024
21/03/2025
*** *** ***
PORTARIA Nº2507/2024 - O SECRETÁRIO - EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, inciso VI, do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado, de 30 de abril de 2021, RESOLVE: Acolho as informações e despacho da 1ª Comissão Especial de Sindicância, de 06 de setembro de 2024, anexos 
nos autos do Processo VIPROC nº 05563303/2021, com seus apensos e anexo, em que a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela PORTARIA 
Nº715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário OficiaL do Estado, de 15 de junho de 2023, com fulcro no seu art.2º, analisou e encontrou INDÍCIOS 
OSTENSIVOS DE ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO, nos períodos de janeiro a dezembro de 2020 e janeiro a julho de 2021, no total de 466 faltas, que 
podem autorizar a aplicação da penalidade de demissão prevista no art. 199, inciso III, § 1º da Lei nº 9.826/74, à servidora Maria Regilene da Silva Mendes, 
técnica de enfermagem, matrícula funcional nº 4922401X, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart. Assim, considerando os INDÍCIOS OSTENSIVOS 
DE ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO apontados, DETERMINA: Que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar – PAD, pela 
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD da Procuradoria – Geral do Estado, para apurar a veracidade acerca de possíveis irregula-
ridades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio dos processos VIPROC números 05563303/2021, 01766200/2021, 
03103135/2021 e 01074580/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2543/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.055112/2024-31 do SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 
22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro 
de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) EMERSON NASCIMENTO DOS ANJOS, matrícula 3000380-2, que ocupa o 
cargo de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 12 de julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2544/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº 24001.049844/2023-10 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei n° 8.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado os artigos 
132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04 
de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no 
percentual de 20% (vinte por cento), à servidora ANNA KAROLINNE MORAIS E ARAUJO, matrícula 300163-6-X, que ocupa o cargo de Enfermeiro, 
(Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria de Promoção e 
Proteção a Saúde- SESA, a partir de 01 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2545/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo NUP: 24001.053090/2023-94 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos termos do art. 25, da Lei Estadual n° 11.965, de 17 de junho de 1992, Resolve conceder Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Espe-
ciais, correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento), à servidora ADRIANA ROCHA SIMIÃO, matrícula 300166-3-7, que ocupa o cargo de 
Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, a 
partir de 18 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2564/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº 24001. 021576/2023-63 - SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 
22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro 
de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) LUCICLEIDE CORREIA GUIMARAES DE MELO, matrícula 300053-
2-5, que ocupa o cargo de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício 
funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 16 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 
de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2565/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo 
Administrativo nº 24001.050900/2023-51 - SUITE, e as determinações do art. 2, §2°, inciso III, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como 
fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I ao IV, do 
Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com 
Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o Vencimento base, à servidora LARISSA VASCONCELOS LOPES, matrícula nº 
300081-0-3, que ocupa o cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada na Secretaria da Saúde, 
em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza -HGF, a partir de 11 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***