DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULACONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/ 
DESTINO
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Brenna de Oliveira 
Gadelha070.457.593-04
040.126 AG: 3238 
C/C: 441007-6
Assessor Técnico 
Nível III FNC 09
Fortaleza/ 
Aquiraz - CE
30/10/2024
Terrestre
Participar da palestra 
outubro rosa e procuradoria 
Especial da mulher na Aldeia 
Indígena Jenipapo Kanindé.
R$ 120,00
R$ 120,00
Anne Gabriely Fernandes 
Tavares 029.382.233-66
039.242 AG: 0607 
C/C: 45824-4
Assessor Técnico 
Nível II FNC 08
Fortaleza/ 
Aquiraz - CE
30/10/2024
Terrestre
Participar da palestra 
outubro rosa e procuradoria 
Especial da mulher na Aldeia 
Indígena Jenipapo Kanindé.
R$ 120,00
R$ 120,00
Erica Nayane Oliviera 
Praciano 030.386.423 - 04
038.082 AG: 2999 
C/C: 390554-3
Assessora Técnica 
Nível IV AL 004
Fortaleza/ 
Aquiraz - CE
30/10/2024
Terrestre
Participar da palestra 
outubro rosa e procuradoria 
Especial da mulher na Aldeia 
Indígena Jenipapo Kanindé.
R$ 120,00
R$ 120,00
Antônio Erlito Rabelo 
Junior 609.887.273-23
039.522 AG: 7737 
C/C: 80351-0
Assessor Técnico 
Nível II FNC 10
Fortaleza/ 
Aquiraz - CE
30/10/2024
Terrestre
Participar da palestra 
outubro rosa e procuradoria 
Especial da mulher na Aldeia 
Indígena Jenipapo Kanindé.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1212/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/
DESTINO
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto 
de Araújo. 
123.388.693 - 20
000.880 AG: 
607-6 C/C: 
0069920-9
Servidor 
Motorista
Caucaia - CE
07/11/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do escritório de direitos 
humanos Frei Tito de Alencar.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1214/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/
DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de Araújo 
123.388.693 - 20
000.880 AG: 607-6 
C/C: 0069920-9
Servidor Motorista
Palhano - CE
08/11/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço 
do Programa 
ALCANCE.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1277/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE 
DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513 para atuar como gestora do contrato nº 67/2024, e como fiscal o Servidor, Márcio Monteiro Dias, matrícula 
nº 037.037. Firmado com A EDITORA VERDES MARES LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “O OCEANO 
COMEÇA AQUI”.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 26 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº39/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, torna público para 
conhecimento de todos os interessados, que está nulo e sem efeito o Edital de Licitação nº39/2024 - Pregão Eletrônico, com fundamento no inciso 
III do art. 71 da Lei 14.133/2021 e cumprido o disposto no art. 71, § 3º, da Lei 14.133/2021. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO 
VISUAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o 
desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°67/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-
38, estabelecida naPraça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-690, doravante denominada 
PATROCINADA. OBJETO: Patrocínio, por meio de apoio financeiro ao Projeto “O OCEANO COMEÇA AQUI”,através daEDITORA VERDES MARES 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.209.299/0001-38, cujo objetoconsiste na produção e exibição de série audiovisual, com a finalidade de sensibilizar 
a sociedade sobre como pequenas mudanças de hábitos podem salvar os oceanos, apresentando o contraste entre a responsabilidade com a preservação e os 
danos causados pela falta de cuidado ambiental, tendo em vista a preocupação com a preservação do meio ambiente, nos termos do art. 5º, incisoII, da Lei 
Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o