DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso da Ratificação/Autorização - Inexigibilidade de Licitação Nº 17-2024. Objeto: Contratação
de serviços especializados para a análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do IRRF sobre rendimentos e/ou valores pagos
pelo Município, e fundações, às Pessoas Físicas e Jurídicas fornecedoras de bens e serviços a estes, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda
com a autuação do Município, de acordo com o Art. 158, I da Constituição Federal de 1988 e o tema 1130 do STF, objetivando a correção das distorções
identificadas e efetivação do incremento de receitas aos cofres do Município de Mauriti/CE. Empresa: Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de
Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n° 04.060.148/0001-72. Valor Ofertado: 15% sobre o benefício auferido pelo Município de Mauriti/CE, perfazendo
estimativamente o valor de (R$ 915.063,80). Fundamentação Legal: Art. 74, III, “c” e “e” da Lei 14.133/2021. Mauriti/Ce, 25 de novembro de 2024. José
Henrique Carneiro - Secretário da Fazenda.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Chamada Pública Nº 02/2024-SEDUC. Para Pré-Qualificação para inscrição de editoras,
titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de material de ensino religioso fundamental I e II, literatura infantil,
caligrafia, produção textual, educação de jovens e adultos, junto a Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação comunica aos interessados a Ratificação
do Resultado Final das seleções dos materiais Aptos, dantes proferido conforme publicações, DOE: Série 3 Ano XVI N° 214 PAG 135; DOU: Seção 3, Nº
222, Pag 206; DOM: nº 1563/2024, Pag 3; O Povo: Pag 4 Farol, datados de 18/11/2024, que poderão ser consultados no site: https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/, https://www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473,
Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 25 de novembro de 2024. Willia Maria Oliveira de Andrade - Secretária de Educação.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Agente de Contratação torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09/12/2024,
às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2411111301-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e
eventuais aquisições de equipamentos, material permanente e material de consumo para manutenção do estádio, areninhas e demais equipamentos esportivos
da secretaria de esporte, juventude e integração da prefeitura., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/ . Maiores Informações: no endereço
citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional
de Compras Públicas. Max Ronny Pinheiro.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº
17.12110124-PE - A Comissão de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará as 08:30hrs, do dia 09 de Dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO ELETRÔNICO de nº
17.12110124-PE, de OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO
DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO DE QUIXERAMOBIM. O edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao e no
site https://www.saae.quixeramobim.ce.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone: (88) 3441-1177 ou no endereço: Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 –
Centro, Quixeramobim - CE - Cep: 63.800-000. Quixeramobim/CE, 25 de Novembro de 2024. Francisco Bezerra Da Silva Junior - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Alteração ao Edital – Chamada Pública Nº 13.004/2024 CP. A Presidente da Comissão
de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados, que o edital
de Chamada Pública supracitado, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para composição da merenda escolar dos alunos
da Rede Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz, sofreu alterações, sendo mantida a data de abertura para 28
de novembro de 2024, às 9h. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no horário de
08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no
dia 09 de dezembro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2511.01/2024-PE no portal novobbmnet.com.br
cujo objeto é a Aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Mucambo/CE. O Edital estará
disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.
ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 - 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 25 de novembro de
2024. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Pregoeiro/Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural
torna público a Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública Nº 09.002/2024 – CP. OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução
de obras de engenharia, para a realização da construção da Passagem Molhada da localidade de Riacho do Meio, distrito de Juatama, conforme o projeto
básico, no Município de Quixadá - Ceará. EMPRESA: Construvasp Construções e Serviços LTDA, ENDEREÇO: RUA CORONEL RANGEL, Nº 330,
CENTRO, SOBRAL, CEARÁ, CEP Nº 62.010-030, CNPJ: 50.484.244/0001-65 - VALOR GLOBAL: R$ 208.812,17. Em conformidade com a Lei Federal
nº 14.133/2021. Francisco Fausto Nobre Fernandes, Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - A Câmara Municipal de Tianguá, através da sua Pregoeira, torna público que
realizará às 10:00hs, do dia 10 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 14.10.01/2024-CMT.
Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. O edital e seus anexos, poderão
ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo e-mail: licitacaocmt21@gmail.com, ou na sede da Câmara
de Tianguá. Tianguá/CE, 21 de novembro de 2024. Priscila Cardoso Queiroz - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Aditivo de Prorrogação do Prazo ao Contrato: Nº 2705.01/2024 - SMDU - 02°
Aditivo Contratual. Referente ao Processo Administrativo Tomada de Preços Nº 2012.01/2023-SMDU. Partes: Município de Fortim, através da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em diversas Ruas do Pontal de
Maceió no Município de Fortim-CE; através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Contratado: GTM Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
42.340.181/0001-45; Data do Aditivo: 22 de Novembro de 2024. Ordenador de Despesas: Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de Desenvolvimento Urbano.
Fortim/CE, 25 de Novembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura -
Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.11.05,02/PE/PMC - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de
serviços de locação de máquinas pesadas, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Croatá/Ce - Data de Abertura: 09/12/2024 - Horário: 08h30m
- Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos
Lances: https://bnc.org.br. Croatá - CE, 25/11/2024 - Agente de Contratação/Pregoeiro: Antônio Roque de Carvalho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Adjudicação e Homologação: Pregão Eletrônico nº. PE-003/2024 - SESA. Objeto:
Aquisição de veículos tipo ambulância, zero quilômetro, de primeiro uso, destinados ao atendimento da Unidade Mista Raimundo Paiva Diógenes, de
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Potiretama, e em conformidade com as quantidades e especificações constantes do anexo I do
Edital. Objeto adjudicado e Homologado a empresa CTX Car Engenharia Projetos LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.398.348/0001-66, com o Valor Global de
R$ (266.000,00). Data da Adjudicação: 07/11/2024. Data da Homologação: 07/11/2024. Francisco Nascimento Júnior (Agente de Contratação/PMP).
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