DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 - 20424. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO - CONTRATANTE – JOSIVAL FERREIRA BATISTA – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCO TARCIZO BRITO VIEIRA, 02-LUIS ROBERTO ALENCAR MARCAL JUNIOR. Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117375/2024-16/PRÉ-RESERVA: 1348398000
CONTRATANTE: EEM JOSE FERREIRA BARBOSA, situada na Rua 07 de setembro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0658-47, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. PEDRO JOÃO DE OLIVEIRA CONTRATADA: CONSDIL CONSTRUÇÕES E 
PROJETOS DIAS LTDA – ME de CNPJ de nº 00.483.631/0001-09, com sede na RUA NENEM BORGES, 489 – SALA 01 ALTOS -CENTRO – CEP: 
63.660-000- TAUÁ-CE, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ALAN DELBERTT DIAS. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de serviços de engenharia para AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTI-
FUNCIONAL nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28952, Termo de Participação nº 2024/14, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28952 e Termo de Participação nº 14/2024 e 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28952 e Termo de Parti-
cipação nº 14/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 
14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto 
Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na 
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei 
Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da 
ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: 
R$ 89.856,00 89.856,00 (oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.143.11291.13.449051.54400.1 – 16401. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: PEDRO JOÃO 
DE OLIVEIRA - CONTRATANTE – ALAN DELBERTT DIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCO ROMÁRIO PEREIRA LÔ, 
02-LEONARDO DE BRITO OLIVEIRA PAIVA. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001119011202471/PRE-RESERVA : 1351620
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRE ARIMATÉIA DINIZ , Município de 
Cascavel/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0396-84, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Elison Alexandre da Silva CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE BEBERIBE - COOPAFBE, inscrita no CNPJ sob n.º 51.890.164/0001-72, 
representado neste ato pela Sr(a) Francisca Sonayra Pinto Monteiro. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 03/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei 
Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 02/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.792,50 (doze mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 – 7814 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA 
ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Elison Alexandre da Silva , CONTRATADA-Francisca Sonayra Pinto 
Monteiro e TESTEMUNHAS 01-Michele de Souza Brandão , 02-Francisca Damiana da Silva. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.092567/2024-11/PRÉ-RESERVA: 1347330
CONTRATANTE: A EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, situada na Localidade de Barbosa, Assentamento Lagoa do Mineiro, S/N, CEP: 62590-000, 
Itarema- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0189-20, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra. Maria Ivaniza Martins 
de Sousa Nascimento CONTRATADA: COMERCIAL GS3 LTDA – ME, com sede no Conjunto Stênio Rios, nº 330 – Riacho, CEP 62.590-000, Itarema 
- Ce, Fone: 88 99928-2865,o inscrita no CNPJ sob o nº 21.834.603/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela sra. Maria 
Gleiciane de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/18602, Termo de Participação nº 2024/0021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrónica nº 2024/18602, Termo de Participação nº 2024/0021 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/18602 e Termo de Participação nº 2024/0021, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itarema/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado dada sua publicação em DOE na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
11.138,40 (ONZE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 – 4992. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria 
Ivaniza Martins de Sousa Nascimento - CONTRATANTE – Maria Gleiciane de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCIENE MARTINS 
NUNES DA SILVA, 02- ANTONIO CARLITO DO NASCIMENTO. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.131678/2024-41/PRÉ-RESERVA: 1353407
CONTRATANTE: EEEP Osmira Eduardo de Castro, situada na rua Aluízio Gonzaga de Lima, s/n, 2 de agosto, Morada Nova-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0217-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Elivânio Moreira da Silva CONTRATADA: IDS SERVIÇOS E 
LOCAÇÃO EIRELI, com sede na Rua José Hamilton de Oliveira, CEP: 62.930-000, Fone: (88) 3423-3968, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.750.612/0001-
71, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Israel klivila Diógenes Satino. OBJETO: O objeto do presente instrumento é 
a contratação de Serviços de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/31638, Termo 
de Participação nº 2024/0038, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/31638, Termo de Participação nº 2024/0038 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31638 e Termo de Participação nº 2024/0038, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II