DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1450/2024 - 10041.005468/2024-43 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR 
as SERVIDORAS relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Foz do Iguaçu/PR com a finalidade de 
participarem do 3º SEMINÁRIO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 
1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1450/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
VIAGEM FORTALEZA/FOZ DO IGUAÇU/PR – 01/12/2024 A 05/12/2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESCIMO 
35%
TOTAL 
DE 
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA 
(IDA E 
VOLTA)
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO + 
PASSAGEM 
AÉREA
Katharinne 
Marinho Saboia
Coordenadora
300.117-8-3
II
01/12/2024 A 
05/12/2024
FORTALEZA 
CE/ FOZ DO 
IGUAÇU/PR
4,5
R$ 1.596,78
R$ 558,87
R$ 2.155,65
R$ 354,84
R$ 3.314,16
R$ 5.824,65
Indira Filha 
de Gandhi
Assessora 
Técnica
300.121-3-5
II
01/12/2024 A 
05/12/2024
FORTALEZA 
CE/ FOZ DO 
IGUAÇU/PR
4,5
R$ 1.596,78
R$ 558,87
R$ 2.155,65
R$ 354,84
R$ 3.314,16
R$ 5.824,65
TOTAL R$ 11.649,31
*** *** ***
PORTARIA Nº1451/2024 - NUP 10041.005563/2024-47 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - 2024, TURMA 04, 
GRUPO 01 REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.005563/2024-47, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1451/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA IV - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS ALBERTO AGUIAR 
GOUVEIA FILHO
30020812
COORDENADOR
MESTRE
R$ 108,11
CURSO DE OPERADOR DE DRONE 
VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA 
- TURMA IV - 2024... GRUPO - 1
22
08/11/2024 a 
14/11/2024
R$ 2.378,42
EDMUNDO CLARINDO DO 
NASCIMENTO JUNIOR
30683714
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
OPERAÇÃO DE RPAS
10
14/11/2024 a 
14/11/2024
R$ 617,80
GILSEPPE BONAZI MOURA
30018516
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INTRODUÇÃO A FOTOGRAFIA 
AÉREA E LMAGEM COM DRONES
10
12/11/2024 a 
12/11/2024
R$ 772,20
RAIF CARNEIRO GOMES
30124669
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
MANUTENÇÃO BÁSICA DE RPA’S
8
13/11/2024 a 
13/11/2024
R$ 864,88
RONALDO CEZAR 
GUSMÃO PUGET FILHO
20244615
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEGURANÇA DE VOO
10
11/11/2024 a 
11/11/2024
R$ 772,20
RONALDO CEZAR 
GUSMÃO PUGET FILHO
20244615
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO APLICADA 
AO USO DE RPA’S
6
08/11/2024 a 
08/11/2024
R$ 463,32
JEFFERSON LUIZ 
CABRAL COSTA
30822919
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
OPERAÇÃO DE RPAS
10
14/11/2024 a 
14/11/2024
R$ 617,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 76
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.486,62
*** *** ***
PORTARIA Nº1452/2024 - NUP 10041.005561/2024-58 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA I - 2024 
- GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº10041.005561/2024-58, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1452/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA I - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCOS AURÉLIO 
NOGUEIRA MOREIRA
10632617
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
A CIOPS COMO MECANISMO DE 
DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES
10
29/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 617,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 10
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 617,80
*** *** ***
PORTARIA Nº1453/2024 - NUP 10041.005500/2024-91 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 53, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.005500/2024-91, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.