DOE 27/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº224  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos – Regente: Agente de Contratação/Pregoeira – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico n.º 21.11.2024.002-SEPROS – Objeto: Aquisição de kit natalidade destinados aos munícipes com vulnerabilidade social atendidos 
pela Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do Município de Santa Quitéria/CE. – Data de Abertura: 10/12/2024 – Horário: 
11H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaquiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.
br – Link de Realização dos Lances: https://bnccompras.com – Agente de Contratação/Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P334765/2024 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE24011 - SME [SRP] (LICITANET Nº 222/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 10/12/2024 às 09h 
(Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios IV para 
atender as necessidades dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral, conforme as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus 
anexos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. 
FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 25 de Novembro de 2024. Maria Natália Alves Alcântara – A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 00007.20240913/0002-
28 - Concorrência Pública Nº 2024.09.17.001. Objeto: Contratação de empresa apta a prestar serviços na construção de praça, que contará com uma 
miniconcha acústica e espaço pet, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Solonópole. O Sr. Edinaldo Gonçalves Dantas, 
Ordenador de Despesa, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/2021, Adjudica o objeto e Homologa a Licitação para SERVMEC Reforma 
e Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ Sob o Nº 37.799.519/0001-91, pelo melhor valor de R$ 1.214.931,84 (um milhão e duzentos e quatorze mil e 
novecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), em 26 novembro de 2024. Edinaldo Gonçalves Dantas – Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico PE 01/2024-SECIPS/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kit enxoval o sistema receberá o 
cadastro das propostas até 10 de dezembro de 2024, às 08:25h, abertura e classificação às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). 
O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.
br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 26 
de novembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Chamada Pública Nº 2024.11.18.001. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 28 de novembro de 2024 a 17 de dezembro de 2024, na Sede da 
Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando Chamada Pública Nº 2024.11.18.001, com fins a Objeto: Aquisição 
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para merenda escolar no Município de Camocim-CE Informações na Sede da CPL, localizada à Praça 
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 14:00h. Camocim/CE, 26 de novembro de 2024. Rozineide Carlos de Araújo – Agente 
de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Aditivo de Acréscimo no Valor ao Contrato Nº 0306.01/2024-SMDU - 03° Aditivo 
Contratual - Referente ao Processo Administrativo Concorrência Eletrônica nº 1504.01/2024-SMDU. Partes: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Objeto: Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais no Município de Fortim-CE; Contratado: 
GTM Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.340.181/0001-45; Valor do Acréscimo: R$ 1.332.566,47 (hum milhão, trezentos e trinta e dois mil, 
quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos); Data do Aditivo: 25 de novembro de 2024. Ordenador de Despesas: Francisco Ribeiro da 
Costa – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 26 de Novembro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Nº PE061.2024-SESA. O(A) Secretaria de 
Saude, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 12 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.
m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE061.2024-SESA. Objeto: Aquisição de 01 veículo zero quilômetro tipo Hatch destinado atender as necessidades do 
Fundo Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ www.tce.ce.gov.
br/ https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/portal/ e portais oficiais: Jornal O Povo, Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Estado (DOE). São 
Gonçalo do Amarante/CE, 27 de novembro de 2024. Helayne Franquele Soares Rocha - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Retificação. A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio 
da Pregoeira, torna público a Retificação do Aviso de Licitação, publicado na edição de segunda feira 25/11/2024 no Jornal de grande circulação (O POVO) 
e no Jornal do Diário Oficial do Estado (DOE), referente ao Pregão Eletrônico Nº 2024.11.08.01, tipo Menor Preço Por Item, para a Aquisição de veículo 
0KM tipo passeio para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, desconsiderando a data de abertura em 06/12/2024, às 
08:00h. E retificando para 10/12/2024 as 08:00hs. Jijoca de Jericoacoara (CE), 26 de novembro de 2024. Taynan Albuquerque de Sousa - Pregoeira 
da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Leilão. Torna-se público que fará realizar Leilão Público Online e Presencial de bens 
móveis como materiais de escritório, informática e hospitalar, veículos, ônibus e trator agrícola considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro 
Público Oficial do Estado do Ceará, Francisco das Chagas Pereira Júnior, a realizar-se-á no dia 13 de dezembro de 2024, às 10:00H, on-line, através do site 
www.pereiraleiloesce.com.br e Presencial no Auditório da E.E.F. Francisca Nogueira de Sousa, na Rua João Batista de Carvalho, nº 121, São Bento – Editais 
explicativos e demais informações poderão ser obtidos no escritório do Leiloeiro – Fones (85) 99996-7778 e (85) 98871-7778, ou na Prefeitura Municipal 
de Pereiro/CE. Pereiro-Ce, 26 de novembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste Município torna público que no dia 
10 de dezembro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2211.01/2024-PE no portal novobbmnet.com.br cujo 
Objeto é a aquisição de combustível destinados ao atendimento de diversas Secretarias do Município de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário 
de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações 
pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 26 de novembro de 2024. Francisco Orécio 
de Almeida Aguiar Pregoeiro/Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Educação – Regente: Pregoeiro(a) – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SE.PE.01.211124 - Objeto: Registro de 
Preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, na elaboração de projeto de educação maker, contemplando 
o Ensino Fundamental II (6° ano, 7° ano, 8° ano e 9º ano) da rede municipal da educação de Pacujá-CE – Data de Abertura: 12/12/2024 - Horário: 09h00min 
- Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br | https://www.pacuja.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – 
Link de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Sergio Manoel Farias Brito.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Retorno. A equipe de apoio da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público, que 
a sessão do processo do Pregão Eletrônico Nº 90008/2024-PE-FME, tendo como objeto a aquisição de kits escolares para manutenção das atividades 
cotidianas de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaruana-CE, restou com data de retorno pro dia 28/11/2024 às 09:00h. 
Jaguaruana/CE, 25 de novembro de 2024. Pregoeiro.