DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3598

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal ELISIAN
FERREIRA PINHO FRANCELINO, matrícula nº 8084, investida
no cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 15.11.2024
(benefício nº 226.967.015-3), conforme faz prova os documentos
constantes de sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, em virtude da aposentadoria da
servidora ELISIAN FERREIRA PINHO FRANCELINO, CPF:
242. ***. **2-72, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso
V da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 19 de novembro de
2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:495F9A87

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02181024/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA
FRANCISCA CLARA RODRIGUES OLIVEIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02181024/2024

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a
servidora
pública
FRANCISCA
CLARA
RODRIGUES OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora
pública
municipal
FRANCISCA
CLARA
RODRIGUES
OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF nº 049. ***. **3-89, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, em razão do nascimento de sua
filha no dia 14 de outubro de 2024, de conformidade com o disposto
no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006.

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos ao dia 14 de outubro de
2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:457A6D72

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01110924/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA
VANESSA ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01110924/2024

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a
servidora pública VANESSA ALVES PEREIRA, e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora
pública municipal VANESSA ALVES PEREIRA, brasileira, inscrita
no CPF nº 042. ***. **3-08, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, em razão do nascimento de seu/sua filho, de conformidade
com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006.

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos ao dia 03 de setembro de
2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2024.