DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3598 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
FRANCISCO AMARAL E ANEXO DO FRANCISCO AMARAL 
NA 
LOCALIDADE 
ALTO 
BRITO, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ITAIÇABA-CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil, trezentos reais) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0602.12.122.0100.2.035 
- 
Funcionamento Administrativo da Secretaria, R$ 12.000,00 no 
elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material 
Permanente, 
Equipamentos 
e 
Material 
Permanente;0603.12.365.0609.2.044 - Manutencao das Atividades 
de Educacao Infantil Creche - FUNDEB, R$ 24.300,00 no 
elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material 
Permanente, 
Equipamentos 
e 
Material 
Permanente; 
- 
VIGÊNCIA: de 40 dias - DATA DA ASSINATURA: 27 de 
novembro de 2024  
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:9F6206B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 028/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 028/2024 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 01 (uma) diária no valor de R$. 400,00 (quatrocentos reais) de 
acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 
02.08.18, ao Vereador José Erivaldo de Brito, compareceu no dia 
21 de março de 2024, à cidade de Jaguaribara –Ceará, Rua 
Professora Marlinda Eloi, 389, no Auditório da EEM Liceu 
Furtado de Macedo, para participar do VII Congresso de 
Renovação do Comitê da Sub - Bacia Hidrográfica do Médio 
Jaguaribe.  
  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ce., em 20 de março 
de 2024. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO  
Presidente 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO / 2024 
  
Nº 
de 
Diárias 
DESIGNAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO 
TOTAL R$ 
01 
Valor pago correspondente a 01 (Uma) diária destinada a ao Vereador 
José Erivaldo de Brito, com a finalidade de deslocar-se desse 
município, conforme portaria no 028/2024. 
400,00 
  
Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$ 
400,00 (quatrocentos reais). 
  
CERTIFICO que a diária objeto da presente folha foram autorizada 
pela portaria no 028/2024 pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal 
em favor ao Vereador José Erivaldo de Brito, ocupante do cargo de 
Vereador/Presidente.  
  
Jaguaretama - CE., 20 de março de 2024.  
___________ 
Secretário 
  
QUITAÇÃO 
  
Recebi a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) valor desta folha, 
exarada em duas vias para um só efeito. 
  
Jaguaretama - CE., 20 de março de 2024.  
_____________ 
Vereador 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:D7DCB1F4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA Nº. 27/2024 
 
PORTARIA Nº. 27/2024 
  
DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO 
DIA 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO, NO 
ÂMBITO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRA 
PROVIDENCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, e 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9093 de 12 de setembro de 
1995, que dispõe sobre feriados e prevê como feriado civil “a data 
magna do Estado fixada em Lei Estadual”; 
CONSIDERANDO que a Data Magna do Estado do Ceará é 
comemorada no dia 25 de março, conforme art. 18, parágrafo único, 
da Constituição do Estado do Ceará;  
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 014/2024, expedido 
pelo o Chefe do Poder Executivo, que decreta a antecipação do 
Feriado do dia 25 (vinte e cinco) de março para a data de 18 (dezoito) 
de março, no Município de Jaguaretama; 
CONSIDERANDO a harmonia entre os Poderes Executivo e 
Legislativo, o Presidente da Câmara opta por seguir o Decreto 
Municipal 
nº 
014/2024 
para 
que 
o 
expediente 
não 
seja 
contraprodutiva, visto que será feriado no Município; 
CONSIDERANDO os princípios da administração pública; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. Fica decretado a antecipação do feriado do 25 (vinte e cinco) 
de março de 2024, para dia 18 (dezoito) de março de 2024 nas 
repartições públicas do Poder Legislativo Municipal de Jaguaretama. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 15 
de março de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
VER. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:05AA6F0B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 029/2024 
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 029/2024