DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3598 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:438F39F1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 041/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 041/2024 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 01 (uma) diária no valor de R$. 400,00 (quatrocentos reais) de 
acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 
02.08.18, ao Vereador José Vinicius Bezerra Lima, compareceu 
no dia 24 de abril de 2024, na Faculdade Católica Rainha do 
Sertão, localizada na Av. Plácido Castelo S/N – Centro Quixadá – 
CE, CEP: 63.900-076, para Participar do VII Congresso de 
Renovação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio 
Banabuiú.  
  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ce., em 23 de abril 
de 2024. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO  
Presidente 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO/2024 
  
Nº de 
Diárias 
DESIGNAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO 
TOTAL 
R$ 
  
01 
  
Valor pago correspondente a 01 (Uma) diária destinada a ao Vereador 
José Vinicius Bezerra Lima, com a finalidade de deslocar-se desse 
município, conforme portaria no 041/2024. 
  
  
400,00 
  
Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$ 
400,00 (quatrocentos reais). 
  
CERTIFICO que a diária objeto da presente folha foram autorizada 
pela portaria no 041/2024 pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal 
em favor ao Vereador José Vinicius Bezerra Lima, ocupante do 
cargo de Vereador.  
  
Jaguaretama - CE., 23 de abril de 2024.  
_________________ 
Secretário 
  
QUITAÇÃO 
  
Recebi a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) valor desta folha, 
exarada em duas vias para um só efeito. 
  
Jaguaretama - CE., 23 de abril de 2024.  
________________ 
Vereador 
 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:A873ECFC 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 042/2024 
 
PORTARIA N° 042/2024 02 DE MAIO DE 2024. 
  
O Vereador JOSE ERIVALDO DE BRITO, Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama – Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1°- Em atendimento a Lei nº 8, 666 de 21 de junho de 1993, 
conforme o artigo 67 designar para exercer a função de FISCAL DE 
CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, no período de 02 de maio 
á 31 de maio de 2024, por ocasião do período de férias da servidora 
ALINE BANDEIRA MATIAS. 
  
Art. 2º. Decorrido o prazo aludido no artigo primeiro, fica 
automaticamente 
revogada 
a 
portaria 
em 
epigrafo, 
e, 
conseqüentemente, a substituição em comento. 
  
Art. 3°-. Designar a servidora abaixo relacionada para compor as 
atribuições constantes do caput do artigo anterior: 
  
NAIANY SOARES VENTURA  
  
Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para 
que surtam seus efeitos legais: 
  
Registre-se; 
Publique-se; 
Cumpra-se. 
  
PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA - 
CEARÁ, em 02 de maio de 2024; 158° Ano de Emancipação Política. 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal 
  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:CF6A050F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 043/2024 
 
PORTARIA N° 043/2024 02 de maio de 2024. 
  
O Vereador José Antonio Lopes Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1°- Em atendimento a Instrução Normativa 01/2017 de 27 de 
abril de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, 
Designar para compor as função de Chefe de Almoxarifado e 
Patrimônio DAÍ-II da Câmara Municipal de Vereadores do 
Município de Jaguaretama, no período de 02 de maio a 31 de maio de 
2024, por ocasião do período de férias do servidora ALINE 
BANDEIRA MATIAS: 
  
Art. 2°-. Designar a servidora abaixo relacionada para compor as 
atribuições constante do caput do artigo anterior: 
  
NAIANY SOARES VENTURA 
  
Art. 3°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para 
que surtam seus efeitos legais: 
  
Registre-se;