DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3598 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Publique-se; 
Cumpra-se. 
  
PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA – 
CEARÁ, em 02 de maio de 2024.; 158° Ano de Emancipação 
Política. 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:FC4D44F3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA N° 044/2024 
 
PORTARIA N° 044/2024 02 de maio de 2024. 
  
O Vereador Jose Erivaldo de Brito, Presidente da Câmara Municipal 
de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz a todos 
saber e dá publicidade do seguinte: 
  
CONSIDERANDO o que preceitua a Instrução Normativa nº 
01/2017 de 27 de abril de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará – TCE; 
  
CONSIDERANDO os termos do Requerimento e Aviso de 
Concessão de Férias, concedendo 30 (trinta) dias de férias ao 
Servidora CONCEIÇÃO OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo 
de Coordenador Financeiro DAI – II. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- DESIGNAR, a servidora PAULA JANAI SILVA 
FERREIRA, registrada sob a matricula nº 120179-4, pelo prazo 
supracitado – 30 (trinta) dias, sem prejuízo de suas atribuições, para 
substituir o servidora CONCEIÇÃO OLIVEIRA GOMES ocupante 
do cargo de Coordenador Financeiro DAI 
  
Art. 2°-. Decorrido o prazo aludido no artigo primeiro, fica 
automaticamente 
revogada 
a 
portaria 
em 
epigrafe, 
e, 
conseqüentemente, a substituição em comento. 
  
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para 
que surtam seus efeitos legais: 
  
Registre-se; 
Publique-se; 
Cumpra-se. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA/CE, em 02 de maio de 2024; 158° Ano de 
Emancipação Política. 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:6E0FD330 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA 045/2024 DE 01 DE MAIO DE 2024. 
 
PORTARIA 045/2024 DE 01 DE MAIO DE 2024.  
  
INSTITUI 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
  
Considerando a importância das contratações para a organização, uma 
vez que possibilitam a obtenção da estrutura e logística adequadas 
para possibilitar o alcance da sua missão institucional e do seu 
Planejamento Estratégico com eficácia, eficiência e efetividade; 
Considerando a importância do planejamento das contratações, para 
que os objetivos estratégicos propostos possam ser cumpridos de 
forma integral, organizada e premeditada, otimizando os recursos 
empregados e possibilitando um adequado estudo e uma prévia 
análise e tratamento dos riscos compreendidos nas contratações; 
Considerando que a Lei 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, em seu 
artigo 12, inciso VII dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de 
Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da 
informação e comunicações no âmbito da Administração Pública; 
Considerando a necessidade recorrente de compor equipes para atuar 
nas etapas de planejamento de cada contratação a ser realizada pela 
Câmara Municipal de Jaguaretama, por meio de funcionários que 
reúnem as competências necessárias à sua completa execução; 
R E S O L V E: 
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Planejamento das 
Contratações daCâmara Municipal de Jaguaretama, que será composta 
pelos seguintes membros: 
Coordenador: Luiz Segundo Costa Diógenes 
Membro: Naiany Soares Ventura 
Membro: Luclécia da Silva Lopes 
  
Parágrafo único. A Comissão de Planejamento das Contratações 
contempla funcionários que possuem as competências necessárias à 
completa execução das etapas de Planejamento das Contratações e 
conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e 
contratos, entre outros. 
Art. 2º A referida comissão terá como atribuição a elaboração do 
Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de 
tecnologia da informação e comunicações da Câmara Municipal de 
Jaguaretama, bem como a elaboração e acompanhamento dos estudos. 
Art. 3º Caso necessário a Câmara Municipal de Jaguaretama poderá 
contratar empresas/assessorias especializadas em consultorias e 
planejamentos técnicos na área area de contratações públicas, de 
forma a assessorar o comitê nos assuntos técnicos; 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
  
Dê-se ciência aos interessados, publique-se ecumpra-se. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:C143734C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 046/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 046/2024 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 01 (uma) diária no valor de R$. 400,00 (quatrocentos reais) de 
acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 
02.08.18, ao Vereador José Erivaldo de Brito, compareceu no dia 
22 de maio de 2024, à cidade de Russas – Ceará, no Centro 
Vocacional Tecnológico – (CVT), localizado na travessa Pedro 
Araujo S/N, Bairro Ypiranga (CVT) – 62900-000, para participar 
do V Encontro Regional das Escolas Legislativas. Organizado 
pela escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE da 
Assembléia Legislativa do estado do Ceará.