DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3598 
 
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Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
5.685.200,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00868/23 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 5.685.200,00 
(Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$5.685.200,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Julho de 2024 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/24 de 01 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.004 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.3.90.35.00 
Serviços de consultoria 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
18.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
50.000,00 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
68.000,00 
PARA: 
03 01. 
Procuradoria Geral do Município 
  
  
04 122 0401 2.007 
Gerenciamento da Procuradoria Geral do Município (PGM) 
  
  
3.1.91.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
TOTAL Procuradoria Geral do Município 
5.000,00 
PARA: 
04 01. 
Secretaria de Administração 
  
  
04 122 0401 2.008 
Gerenciamento da Secretaria de Administração 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
30.000,00 
3.3.90.91.00 
Sentenças judiciais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
30.000,00 
TOTAL Secretaria de Administração 
60.000,00 
PARA: 
05 01. 
Secretaria de Finanças 
  
  
04 122 0401 2.012 
Gerenciamento da Secretaria de Finanças 
  
  
3.3.90.47.00 
Obrigações tributárias e contributivas 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
200.000,00 
TOTAL Secretaria de Finanças 
200.000,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/24 de 01 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
07 02. 
Fundeb 
  
  
12 361 1204 2.015 
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% (OCA-E) 
  
  
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1541000000 
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 
  
  
  
  
Anul.dotação 
30.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB - Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
162.000,00 
1542000000 
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 
  
  
  
  
Anul.dotação 
110.000,00 
12 361 1204 2.016 
Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30% 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1541000000 
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 
  
  
  
  
Anul.dotação 
30.000,00 
1543000000 
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR 
  
  
  
  
Anul.dotação 
28.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica