DOMCE 28/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3598 
 
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Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5019DEC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°020/2024 
 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
  
DECRETO Nro 00020/24, de 01 de Agosto de 2024 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
6.788.446,00 (Seis Milhões, Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00868/23 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 6.788.446,00 
(Seis Milhões, Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$6.788.446,00 (Seis Milhões, Setecentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é 
parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Agosto de 2024 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/24 de 01 de Agosto de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.004 
Gerenciamento do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.3.90.35.00 
Serviços de consultoria 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
80.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
30.000,00 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
110.000,00 
PARA: 
04 01. 
Secretaria de Administração 
  
  
04 122 0401 2.008 
Gerenciamento da Secretaria de Administração 
  
  
3.3.90.91.00 
Sentenças judiciais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
40.000,00 
28 843 0000 2.010 
Amortização de Dívidas (INSS;FPSC;FGTS; PASEP;etc) 
  
  
4.6.91.71.00 
Principal da dívida contratual resgatado 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
66.000,00 
TOTAL Secretaria de Administração 
106.000,00 
PARA: 
05 01. 
Secretaria de Finanças 
  
  
04 122 0401 2.012 
Gerenciamento da Secretaria de Finanças 
  
  
3.1.91.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
5.000,00 
TOTAL Secretaria de Finanças 
5.000,00 
PARA: 
  
07 02. 
Fundeb 
  
  
12 361 1204 1.011 
Construir, Ampliar e Equipar Unid. Escol ares-Ens. Fundamental-FUNDEB 30% (OCA-E) 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1543000000 
Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR 
  
  
  
  
Anul.dotação 
56.000,00 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Ceará 
Prefeitura Municipal de Chorozinho 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/24 de 01 de Agosto de 2024, autorizado pela LEI 00868/23. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
12 361 1204 2.014 
Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB 70% (OCA-E) 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1541107000 
Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAF 
  
  
  
  
Anul.dotação 
256.000,00