DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
– SEPLAG. VIII – VALOR GLOBAL: Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 111.680,50 (cento e onze mil, seiscentos e oitenta reais e
cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.742.512,74 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e doze reais e setenta e quatro
centavos), pelo período até 12 de fevereiro de 2025. IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até
o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 12/02/2024 em face da vigência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará –
SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará, registrada no
Ministério do Trabalho. XI – DATA: 22 de novembro de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES – Superintendente Adjunta da
Semace – CONTRATANTE e VICTOR SIMÃO BEDÊ – Representante Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS EIRELI. V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama nº 280, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-740, Fortaleza-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e ainda a Lei nº 10.192/01 VII – OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano
de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de
Trabalho 2024/2024 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e
Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários Estado do Ceará e diante da existência
de dotação orçamentária para custear as despesas com o reajuste da categoria profissional acima citada, aprovada após análise da planilha de custos pela
Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG VIII – VALOR GLOBAL: Será acrescido
ao valor do contrato a importância de R$ 69.438,32 (sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor total
de R$ 1.610.925,68 (hum milhão, seiscentos e dez mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), pelo período até 01 de agosto de 2025
IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros
retroativos à 01/01/2024 em face da vigência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 celebrada entre o Sindicato das Empresas de
Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviários
Estado do Ceará, registrada no Ministério do Trabalho. XI – DATA: 21 de novembro de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES
– Superintendente Adjunta da Semace – CONTRATANTE e VICTOR SIMÃO BEDÊ – Representante Legal da SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO N°30/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância armada na Diretoria
Regional de Sobral – DISOB / SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240006, e seus anexos, os preceitos
do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro
do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos
pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal no 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, INICIANDO a
partir do dia 01 de dezembro de 2024, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR
GLOBAL: R$ 263.858,20 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27072
FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1; e PRÉ-RESERVA: 1305688000. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de
2024. SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE -
Contratante e MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO - THOMPSON SEGURANÇA LTDA. - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº73/2024-SEM - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no incisos VIII e XIV
do artigo 50, da Lei nº 16.710/2018; CONSIDERANDO o regramento insculpido no incido II do artigo 5º e artigo 9º do Decreto Nº 32.901/2018; RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para a função de GESTORA de UNIDADE CONTRATANTE, de 01/12/2024 até ulterior deliberação, à servidora RICÉLIA MAIA
CAVALCANTE NEVES, matrícula 3000011-0, ocupante do cargo de provimento de Coordenadora Administrativa Financeira, responsável pelo planeja-
mento das compras, atos preparatórios do processo de licitação, emissão de ordem de compras/serviços, bem como pela realização das compras/contratações
diretas, envolvendo dispensa e inexigibilidade de licitação, adesão a atas de registro de preços e chamada pública, e, ainda, pelo relacionamento com os
fornecedores, todos inerentes a esta pasta, sem prejuízo da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na legislação pertinente. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogada a Portaria Nº53/2024-SEM. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza/CE,
26 de novembro de 2024.
Jade Afonso Romero Paz
SECRETÁRIA DE ESTADO
SECRETARIA DAS MULHERES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024
PROCESSO Nº: 62000000640 / 2024-52 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OBJETO: Contratação de uma
empresa de consultoria, com o objetivo de realizar o primeiro planejamento estratégico da Secretaria das Mulheres (SEM) e seus equipamentos JUSTI-
FICATIVA: Alinhamento com o Plano Plurianual (PPA); Contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Necessidade de Orientação
Estratégica; Objetividade e Imparcialidade; Capacitação Interna; Aprimoramento da Gestão. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 00033) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: NEXO PROCESSOS, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA. DISPENSA: Considerando todo o
procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000640/2024-52, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO nº 017/2024, para contratação direta da NEXO PROCESSOS, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação de uma empresa
de consultoria, com o objetivo de realizar o primeiro planejamento estratégico da Secretaria das Mulheres (SEM) e seus equipamentos, com o valor global
de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), através dos recursos orçamentários: (2024) 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação
00033) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a
sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA