DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº253/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar visita técnica à obra da Linha Laranja, em construção, no Metrô de São Paulo, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e
passagens aéreas, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253/2024-DPR, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alexandre Carlos
de Abreu Camilo
Gerente de
Obras Civis I
00533
II
26.11.2024 a
29.11.2024
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
3,5
397,43
50%
2.086,50
596,15
4.742,52
7.425,17
Alexsandra
Oliveira dos
Santos Martinez
Gerente de
Transporte e
Integração
00423
II
26.11.2024 a
29.11.2024
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
3,5
397,43
50%
2.086,50
596,15
4.742,52
7.425,17
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº95/2024 - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único da Portaria, no valor mensal de R$ 831,52 (oitocentos e trinta
e um reais e cinquenta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação
orçamentária deste Órgão/Entidade, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95 2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
DANIELLE MARIA MENDES MARQUES
PQ. ESTADUAL BOTÂNICO DO CEARÁ/COBIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 16 - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: 390.000,0000; PROCESSO Nº: 57001.002265 / 2024-35 SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: Tem como objeto a elaboração, edição, diagramação, revisão e publicação do Inventário de
emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: As Mudanças Climáticas são um dos maiores desafios enfrentados pelos
governos de vários países e pela sociedade como um todo. O aumento das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera causada em parte pela
queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo, carvão, gás natural), desmatamento, queimadas e incêndios florestais, vem provocando o aumento
na temperatura global do planeta Terra. Com esse aumento de temperatura aparecem os efeitos que vão desde o aumento no nível do mar, secas prolongadas
e chuvas intensas que afetam todo o Brasil e o mundo. O Inventário de emissão de GEE do Estado do Ceará se apresenta como ferramenta fundamental para
que esse processo ocorra, visando à redução da vulnerabilidade dos ecossistemas, das comunidades e do desenvolvimento econômico do Estado do Ceará.
Com isso, há necessidade de contratação de empresa especializada para elaborar, editar, diagramar, revisar e publicar o Inventário de emissão de Gases de
Efeito Estufa do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 390.000,0000 ( trezentos e noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200003.18.541.333
.11225.03.335041.1.7591200016.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, Inciso III, alínea a, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ICLEI AMERICA
DO SUL - CNPJ: 03.898.408/0001-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 04/2024 para
contratação de serviço de elaboração, edição, diagramação, revisão e publicação do Inventário de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do
Ceará, RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo no 57001.002265/2024-35, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO no 04/2024, com base no art. 74, Inciso III, alínea a, da Lei no 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº138/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo
em vista o que consta do Processo NUP 57022.010085/2024-89, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido
ao servidor ISAEL GOMES SILVA, Fiscal Ambiental, matrícula nº 000616-1-1, portador do título de Mestre em Tecnologia e Gestão Ambiental, de 15%
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 05 de julho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista a Decisão Administrativa nº 04/2024 proferida no Processo Adminis-
trativo Disciplinar – PAD nº 04861838/2019 (VIPROC), RESOLVE aplicar ao servidor FERNANDO ANTONIO SILVA CARVALHO, Fiscal Ambiental,
matrícula nº 300031-1-X, pena de REPREENSÃO, prevista no art. 196, inciso I e art. 197, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, por infringir o art. 191,
incisos II e III, da Lei nº 9.826/1974. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS EIRELI. V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama nº 280, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-740, Fortaleza-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e ainda a Lei nº 10.192/01. VII – OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano
de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de
Trabalho 2024/2024 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana
e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de
Limp Publ e Privada no Estado do Ceará e diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o reajuste da categoria profissional
acima citada, aprovada após análise da planilha de custos pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados da Secretaria de Planejamento e Gestão
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