DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
LOTE
OSC MELHOR CLASSIFICADA
VALOR
PRAZO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
01 - Centro Socioeducativo Padre Cícero
Associação Vida Para Todos CNPJ 17.721.563/0001-71
R$ 3.645.395,08 
12 meses
02 - Centro Socioeducativo Sobral
Associação Vida Para Todos CNPJ 17.721.563/0001-71
R$ 3.698.941,48
12 meses
Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia – LP Nº85/2024 - DCOP  - referente a cons-
trução da Barragem Oitis, situada nos municípios de Mucambo e Graça no Estado do Ceará, com validade até 30/10/2029. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta-
leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
estabelecida na Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, Tel: 
(85) 3108-000. OBJETO: Contratação de serviço de transporte de dados com acesso a internet, por meio da infraestrutura do CDC – Cinturão Digital 
do Ceará, contemplando os serviços técnicos especializados em rede de comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2024/SOHIDRA, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de 
Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no art. 75, inciso 
IX, da Lei Federal n° 14.133/21, na legislação aplicável. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 
12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal em conformidade com os artigos 106 e 107 da lei 
n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 79.258,40 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.421.20297.15.339140.15009100000.0 – 27339. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº101/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 05 de novembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°101/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO/CARGO/
MAT.
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Anthony Carlos 
Silva Porfírio
Pesquisador3000347-0
Realizar visita nas PCDs-SR e coletar imagens 
aéreas com drone sobre os experimentos.
Icapuí-CE
11/11/2024
meia
131,43
65,72
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro
Pesquisador300035.6.X
Realizar visita nas PCDs-SR e coletar imagens 
aéreas com drone sobre os experimentos.
Icapuí-CE
11/11/2024
meia
131,43
65,72
Francisco Agustinho 
de Brito Neto
Pesquisador3000340-3
Realizar instalação de disdrômetros.
Jaguaribe e Aiuaba-CE
11 a 14/11/2024
três e meia
131,43
460,01
Lucas Alberto 
Fumagalli
Pesquisador3000375-6
Realizar instalação de disdrômetros.
Jaguaribe e Aiuaba-CE
11 a 14/11/2024
três e meia
131,43
460,01
Gilberto Mobus
Pesquisador000494.1.7
Realizar campanha de monitoramento dos 
açudes (Edson Queiroz, Araras, Jaburu 1)
Santa Quitéria, Varjota 
e Ubajara-CE
25 a 28/11/2024
três e meia
131,43
460,01
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão
Pesquisador3000376-4
Realizar campanha de monitoramento dos 
açudes (Edson Queiroz, Araras, Jaburu 1)
Santa Quitéria, Varjota 
e Ubajara-CE
25 a 28/11/2024
três e meia
131,43
460,01
João Bosco Passos 
Accioly Filho,
Assistente de 
Pesquisa0004971-9
Acompanhar os serviços de recuperação do 
prédio do RADAR de Quixeramobim
Quixeramobim-CE
26/11/2024
meia
131,43
65,72
Luis Cesar Pinho
Diretor0000371-9
Acompanhar os serviços de recuperação do 
prédio do RADAR de Quixeramobim
Quixeramobim-CE
26/11/2024
meia
131,43
65,72
Valério Maia Ferreira 
de Carvalho
Engº Eletricista 
000047.1.5
Acompanhar os serviços de recuperação do 
prédio do RADAR de Quixeramobim
Quixeramobim-CE
26/11/2024
meia
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos 
e feriados) dos VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879 e ORV 1699; S-10 placas PMT 
7307 e JHW8B62; ETIOS placa PMB 3706; COROLLA placa HYX 7654; SANDERO placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS placas SAR4H90, 
OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Dezembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de novembro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e 11, IV, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Ordinária; 
a qual se realizará, às 08h30 do dia 09/12/2024, a ser transmitida por videoconferência a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I -Apresentação e 
deliberação sobre atualização dos valores da gratificação dos Conselheiros de Administração, Conselheiros Fiscais e Membros do Comitê de Auditoria Esta-
tutário da Cogerh. II- Apresentação e deliberação sobre a reversão dos juros sobre o capital próprio da Cogerh em 2023 em receita, bem como a deliberação 
sobre o repasse dos juros sobre o capital próprio para 2024 e anos subsequentes.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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