DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: SEXTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA. V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.:60.810-740; FORTALEZA-CE. 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, 
arts. 51 e 52, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 001/2023/Cogerh, na 
justificativa apresentada pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, na análise expedida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços 
Terceirizados – Coset/Seplag, bem como em tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.015045/2024-15, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 001/2023/Cogerh por mais 12 (doze) meses, com vistas à continuidade na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades da área de transporte da Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20220011. IX - 
VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo para 12 (doze) meses é de R$ 3.871.121,28 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e 
vinte e um reais e vinte e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 322.593,44 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e 
quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2023/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 21/11/2024. XIII 
– SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2024/COGERH
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TOPCERT CERTIFI-
CAÇÃO DIGITAL LTDA. V – ENDEREÇO: RUA MONSENHOR BRUNO Nº 1600; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.115-191; FORTALEZA-CE. VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 83, itens 1, 2, alíneas “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh 
– 2022, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 766/2024/COGERH/GEADM, na anuência da Contratada 
às fls. 33, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.015142/2024-08, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. 
VII- FORO: FORTALEZA – CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº014/2024, cujo 
objeto é a prestação do serviço de fornecimento de certificado digital (GRUPO 01), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do 
edital e na proposta do CONTRATADO. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente termo aditivo será da data de sua assinatura até 15/05/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 014/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 21/11/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João 
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Robinson Passos de Castro e Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 
AV. DOUTOR CELSO CHARURI Nº 6391, 3º ANDAR; BAIRRO: CONDOMINIO BELLA CITTÁ; CEP.: 14.098-510; RIBEIRÃO PRETO-SP. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos do tipo RPAS multirotor, RPAS de asa fixa e receptor GNSS, inclusos softwares e 
serviços de treinamentos relativo a utilização e configuração nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO (Itens 1 e 2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20240019). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 
29012.005969/2024-03, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 449.970,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras 
Rios / CONTRATANTE e Vinicius Canholi Maldonado / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2024/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA; 
RUA DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, 1500 SALA 1013 – RIO MAR TRADE CENTER; BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.175-055; FORTA-
LEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos do tipo RPAS multirotor, RPAS de asa fixa e receptor GNSS, 
inclusos softwares e serviços de treinamentos relativo a utilização e configuração nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do 
edital e na proposta do CONTRATADO (Itens 1 e 2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20240019). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 
2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo 
Administrativo nº 29012.005969/2024-03, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 294.394,59 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri 
Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Ligneul Cesara Alves de Sousa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024/COGERH.
PROCESSO Nº: 29012.014898 / 2024-21 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Aquisição de materiais e realização do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos 
inversores de frequência dos conjuntos motobomba 1, 2, 3 e 4 da EB-Eixão das Águas JUSTIFICATIVA: a necessidade de realização de manutenção 
corretiva e preventiva nos inversores de frequência a fim de garantir a continuidade operacional da EB-Castanhão VALOR GLOBAL: R$ 1.675.744,22 
( um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701