DOE 28/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº225  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1845/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP 24001.028253/2023-09 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no 
art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre 
seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora LAILA GISELY LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 300116-4-3, que 
exerce a função de Técnico em farmácia, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, com atividades 
em regime de plantão na Farmácia Satélite, a partir de 25 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2116/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.062590/2024-06 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento dos SERVIDORES KELVIA MARIA OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 300050-3-1, LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 
nº 300845-1-9, ANA MARIA PEIXOTO CABRAL MAIA, matrícula nº 300086-8-5, ANACÉLIA GOMES DE MATOS MOTA, matricula n° 492566-
1-2, lotados na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 25 de setembro de 2024, a fim 
de que os mesmos possam viajar à São Paulo/SP, com o objetivo de participarem do 59º Congresso Brasileiro de Medicina Tropical (SBMT) – Medtrop, 
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor total de R$ 8.688,40 (oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta 
centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2279/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.075947/2024-16 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora JANE MARY DE MIRANDA LIMA, matrícula nº 495415–1–1, Orientadora da Célula de Vigilância em Saúde do Trabalhador 
e da Trabalhadora, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 07 a 08 de outubro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar para cidade 
de Brasília/DF, com o objetivo de participar de reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador (CTST), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.217,29 (cinco mil, duzentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2455/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO – CANNABIS MEDICINAL DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº405/2024.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 
2024. CONSIDERANDO a Portaria nº405/2024, publicada no DOE em 17 de abril de 2024, que instituiu o Grupo Técnico de Trabalho - Cannabis Medicinal 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do Grupo Técnico de Trabalho – Cannabis 
Medicinal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.083637/2024-67. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar composição do Grupo Técnico de Trabalho - Cannabis Medicinal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, instituído pela Portaria 
nº405/2024.
Parágrafo único. O Grupo Técnico de que trata o caput passará a ser composto pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 18 de outubro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA Nº2455/2024
MEMBROS – GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO CANNABIS MEDICINAL
LOTAÇÃO
MEMBROS
Secretaria-Executiva De Atenção e Desenvolvimento Regional - SEADE
Rafael Reginaldo da Silva
Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica-COPAF
Fernanda França Cabral
Karla Deisy Morais Borges
Micael Pereira Nobre
Angelica Regina Lima Brasil
Aleksandra Barroso Gomes
Kariny Santos Câncio
Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental
Raimunda Félix de oliveira
Regina Cláudia Barroso Cavalcante
Coordenadoria de Vigilância Sanitária-COVIS
Francisco David Araújo da Silva
Maria de Fátima Tereza de Albuquerque Correa
Superintendência Jurídica
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
Marcelo Vitor de Paiva Amorim
Yara Santiago de Oliveira
Universidade de Fortaleza - UFC
Mary Anne Medeiros Bandeira
Said Gonçalves da Cruz Fonseca
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais
Fabiana Pereira Soares
Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSM
Lisiane Cysne de Medeiros Vasconcelos e Rego
Conselho de Secretário Municipais de Saúde - Cosems 
Nerilene da Silva Nery
Ana Kelly Leitão de Castro
Reginaldo Alves das Chagas
Conselho Estadual de Saúde - Cesau
Celene Maria de Souza Oliveira
Juliana de Pontes Nobre
Ministério Público do Estado do Ceará
Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto
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