DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
2.994.009.903,00
2.631.406.991,02
 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.146.009.903,00
1.794.478.090,72
 7.1.1- Principal
2.146.009.903,00
1.775.066.861,02
 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
19.409.524,04
 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
1.705,66
 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
848.000.000,00
836.928.900,30
 7.2.1- Principal
848.000.000,00
831.557.755,08
 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
5.371.145,22
 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
 7.3.1- Principal
0,00
0,00
 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
 7.4.1- Principal
0,00
0,00
 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 - 5)
-3.311.408.949,63
-3.064.761.499,30
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
46.041.752,47
 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
46.041.752,47
 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.677.448.743,49
DESPESAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB 
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS ATÉ 
O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS 
COM RECURSOS 
DO FUNDEB
3.040.051.655,47
2.536.454.745,09
2.530.800.557,88
2.416.790.044,47
5.654.187,21
 11.1- PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.757.854.861,00
2.310.283.023,38
2.310.281.805,91
2.196.278.927,14
1.217,47
 11.1.1- Ensino Fundamental
50.000.000,00
1.136.349,75
1.136.349,75
1.136.349,75
0,00
 11.1.2- Ensino Médio
2.141.854.861,00
1.820.335.291,67
1.820.334.074,20
1.723.343.089,81
1.217,47
 11.1.3- Educação de 
Jovens e Adultos
401.000.000,00
379.119.449,05
379.119.449,05
364.407.460,88
0,00
 11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
8.075.675,35
8.075.675,35
8.075.675,35
0,00
 11.1.5- Administração Geral
155.000.000,00
101.616.257,56
101.616.257,56
99.316.351,35
0,00
 11.2- OUTRAS DESPESAS
282.196.794,47
226.171.721,71
220.518.751,97
220.511.117,33
5.652.969,74
 11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.2- Ensino Médio
282.196.794,47
226.171.721,71
220.518.751,97
220.511.117,33
5.652.969,74
 11.2.3- Educação de 
Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR  
NÃO 
PROCESSADOS (G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA) (H)
DESPESAS 
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO (I)
12- TOTAL DAS 
DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECURSOS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
2.490.428.354,48
2.484.774.167,27
2.370.763.653,87
5.654.187,21
0,00
0,00
 12.1- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências 
de Impostos
1.734.787.632,45
1.734.786.414,98
1.655.650.671,25
1.217,47
0,00
0,00
 12.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação 
da União - VAAF
755.640.722,03
749.987.752,29
715.112.982,62
5.652.969,74
0,00
0,00
 12.3- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação 
da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 12.4- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- Total das Despesas do 
FUNDEB com Profissionais 
da Educação Básica
2.310.283.023,38
2.310.281.805,91
2.196.278.927,14
1.217,47
0,00
0,00
14- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União - VAAT Aplicadas 
em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
VALOR 
EXIGIDO (J)
VALOR 
APLICADO (K)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (L)
% APLICADO (M)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.841.984.893,71
2.310.281.805,91
2.310.281.805,91
87,80
16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 
14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% 
DE SUPERÁVIT)
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO 
APLICADO (O)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE (P)
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO MÁXIMO 
PERMITIDO (Q)
% NÃO APLICADO 
(R)
17- Total da Receita Recebida e 
não Aplicada no Exercício
263.140.699,10
146.632.823,75
146.632.823,75
0,00
5,57