DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL 
L=(E+K)
INSCRITOS
PAGOS 
(C)
CANCELADOS 
(D)
SALDO 
E=(A+B)-
(C+D)
INSCRITOS
LIQUIDADOS 
(H)
PAGOS 
(I)
CANCELADOS 
(J)
SALDO 
K=(F+G)-
(I+J) 
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(A)
EM 
31/12/2023 
(B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(F)
EM 
31/12/2023 
(G)
 SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.546,88
10.538,13
10.538,13
8,75
0,00
0,00
 SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.116,36
4.116,36
4.116,36
0,00
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DA CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.734,30
0,00
0,00
0,00
1.734,30
1.734,30
 SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO
0,00 33.858.339,62 33.858.339,62
0,00
0,00
0,00 1.086.901,56
1.086.901,56 1.086.901,56
0,00
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DA FAZENDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
104.467,61 1.182.009,05
909.675,36
909.675,36
352.289,36
24.511,94
24.511,94
 SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
0,00
34.041,80
34.041,80
0,00
0,00
5.050,84
23.864,35
23.864,35
23.864,35
0,00
5.050,84
5.050,84
 SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
294,26
0,00
0,00
0,00
294,26
0,00
0,00
 SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 3.732.156,91
3.710.910,57 3.710.910,57
21.246,34
0,00
0,00
 SECRETARIA DAS 
MULHERES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.438,72
4.993,86
4.993,86
444,86
0,00
0,00
 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
570,52
350.345,42
349.975,21
349.975,21
0,00
940,73
940,73
 SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.445,19
27.284,25
27.284,25
4.160,94
0,00
0,00
 SECRETARIA 
DO ESPORTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300,00
292,16
292,16
0,00
7,84
7,84
 SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO 
E GESTÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.949.675,40
1.388.641,52 1.388.641,52
560.854,48
179,40
179,40
 SECRETARIA 
DO TURISMO
0,00
369,84
369,84
0,00
0,00
528,82
5.685,28
5.685,28
5.685,28
0,00
528,82
528,82
 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
0,00
51.444,58
51.444,58
0,00
0,00
0,00
22.184,71
15.606,99
15.606,99
6.577,72
0,00
0,00
 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.161,99
57.161,99
57.161,99
0,00
0,00
0,00
 SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA 
ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.069,45
42.024,77
42.024,77
0,00
44,68
44,68
 SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
296.011,87
221.303,55
221.303,55
63.166,65
11.541,67
11.541,67
 MINISTÉRIO PUBLICO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
601.770,20
154.130,79
154.130,79
447.639,41
0,00
0,00
 PROCURADORIA 
GERAL DA JUSTIÇA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
601.770,20
154.130,79
154.130,79
447.639,41
0,00
0,00
 DEFENSORIA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.520,66
39.617,16
39.397,87
39.397,87
0,00
6.739,95
6.739,95
 EXECUTIVO 
AUTONOMO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.520,66
39.617,16
39.397,87
39.397,87
0,00
6.739,95
6.739,95
 DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.520,66
39.617,16
39.397,87
39.397,87
0,00
6.739,95
6.739,95
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em: 25/11/2024  11:14
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
22.177.300.066,13
20.199.411.316,64
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
17.914.707.739,13
16.351.353.379,69
 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
16.106.462.811,71
 1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
384.814.515,13
244.890.567,98
 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
171.195.309,00
101.984.830,37
 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.919.279.591,00
1.908.588.534,81
 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2.172.117.427,00
1.837.484.571,77
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
12.630.769.179,00
10.820.905.885,61
 2.1- Cota-Parte FPE
12.575.084.497,00
10.772.169.745,43
 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
55.684.682,00
48.736.131,64
 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
8,54
 2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.348.857.555,00
4.983.690.820,35
 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
4.375.296.590,00
4.017.210.254,66
 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)
959.639.795,00
954.296.533,23
 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)
13.921.170,00
12.184.032,46
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
29.459.211.690,13
26.036.626.381,90
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 
(2.4))
5.457.418.852,63
4.839.828.360,32
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.907.384.069,91
1.669.328.235,16