DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
OUTRAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO (POR 
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS ATÉ 
O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS (G)
 31.5- ENSINO PROFISSIONAL
6.393.034,68
6.393.034,68
6.393.034,68
6.393.034,68
0,00
 31.6- EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS
800.000,00
52.783,80
44.079,30
44.079,30
8704,50
 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
200.000,00
3.204,00
3.204,00
3.204,00
0,00
 31.8- OUTRAS
16.322.505,00
5.054.282,96
3.444.045,54
3.394.059,70
1.610.237,42
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR  NÃO 
PROCESSADOS (G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.254.709.895,83
5.588.637.252,68
5.397.678.139,72
5.245.262.904,44
190.959.112,96
 32.1- Despesas Correntes
6.727.870.037,76
5.379.521.274,67
5.235.489.864,42
5.083.134.891,55
144.031.410,25
 32.1.1 - Pessoal Ativo
4.793.334.274,93
3.971.611.834,29
3.968.174.055,69
3.827.072.290,35
3.437.778,60
 32.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 32.1.3 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
200.423.067,84
148.879.090,71
148.236.590,71
144.530.090,71
642.500,00
 32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.734.112.694,99
1.259.030.349,67
1.119.079.218,02
1.111.532.510,49
139.951.131,65
32.2- Despesas de Capital
526.839.858,07
373.626.645,17
324.781.972,20
323.918.944,58
48.844.672,97
 32.2.1 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 32.2.2 -Outras Despesas de Capital
526.839.858,07
373.626.645,17
324.781.972,20
323.918.944,58
48.844.672,97
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AH)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
117.520.422,97
47.123.298,95
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.631.406.991,02
163.521.338,56
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.486.253.261,84
113.963.114,35
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
262.674.152,15
96.681.523,16
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
262.674.152,15
96.681.523,16
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos 
termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito 
adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre 
do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá 
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a 
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na 
Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. O estado do Ceará não possui obrigações financeiras sem disponibilidade de caixa.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem ser informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser 
ajustados para 100%.
11 O valor negativo na linha 18.1 (v) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE se refere à anulação da 2024NE006284, conforme 
2024NE026968, realizada em 16/10/2024.
12 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
 VALOR LIQUIDADO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 75.069.702,82
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
 75.056.462,31
2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
 13.240,51
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 178,36
2376 - MULTAS SOBRE OBRIG TRIB E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
178,36
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 86.016.901,05
2326 - INDENIZAÇÕES
85.523.229,55
2327 - RESTITUIÇÕES
493.671,50
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.506.914,67
2327 - RESTITUIÇÕES
1.506.871,71
2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNI O                                                                                  
42,96
TOTAL
162.593.696,90
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS  RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em: 26/11/24 09:07
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% (B/A) 
X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
22.217.485.551,00
22.177.300.066,13
20.199.411.316,64
91,08
   Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
17.954.893.224,00
17.914.707.739,13
16.351.353.379,69
91,27
      ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
17.529.893.224,00
17.529.893.224,00
16.106.462.811,71
91,88
      Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
425.000.000,00
384.814.515,13
244.890.567,98
63,64