DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
INDICADOR - ART.25, §
3º - LEI Nº 14.113, DE
2020 - (APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO
ANTERIOR)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (S)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (T)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(V)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO (W)
VALOR APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (X)
18- Total das Despesas
custeadas com Superávit
do FUNDEB
273.887.908,70
43.112.494,13
46.041.752,47
-15.361,86
0,00
0,00
18.1- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências
de Impostos
197.977.449,75
38.089.877,85
38.146.345,93
-15.361,86
0,00
0,00
18.2- Total das Despesas
custeadas com FUNDEB
- Complementação da
União (VAAF + VAAT)
75.910.458,95
5.022.616,28
7.895.406,54
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO
FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.502.767.346,46
1.619.462.424,45
1.509.185.305,44
1.476.999.673,45
110.277.119,01
19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.350.000,00
3.329.354,66
2.978.688,78
2.978.688,78
350.665,88
19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
188.823.418,96
106.327.781,47
105.522.813,36
101.760.602,58
804.968,11
19.3 - ENSINO MÉDIO
703.647.989,16
304.287.130,58
202.578.101,96
201.909.475,49
101.709.028,62
19.4 - ENSINO SUPERIOR
726.928.465,03
553.193.202,72
547.090.630,01
533.047.894,41
6.102.572,71
19.5- ENSINO PROFISSIONAL
41.463.667,64
33.327.418,85
33.264.548,05
33.087.485,72
62.870,80
19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.012.294,20
2.625.000,00
2.625.000,00
2.625.000,00
0,00
19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
822.221.272,88
608.241.664,10
607.025.213,39
593.493.448,48
1.216.450,71
19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.10- OUTRAS
12.320.238,59
8.130.872,07
8.100.309,89
8.097.077,99
30.562,18
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE (E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (G)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.542.819.001,93
4.155.917.169,54
4.039.985.863,32
3.893.789.717,92
115.931.306,22
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.350.000,00
3.329.354,66
2.978.688,78
2.978.688,78
350.665,88
20.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
238.823.418,96
106.327.781,47
105.522.813,36
101.760.602,58
804.968,11
20.3 - ENSINO MÉDIO
4.518.933.211,71
3.451.608.539,77
3.343.028.873,23
3.214.817.968,44
108.579.666,54
20.4 - ENSINO SUPERIOR
739.248.703,62
561.324.074,79
555.190.939,90
541.144.972,40
6.133.134,89
20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
41.463.667,64
33.327.418,85
33.264.548,05
33.087.485,72
62.870,80
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e)
1.509.185.305,44
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
4.839.828.360,32
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
0,00
24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x))
0,00
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af))
12.676.385,33
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)
6.336.337.280,43
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (Z)
VALOR APLICADO (AA)
% APLICADO (AB)
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.509.156.595,48
6.336.337.280,43
24,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
LIMITE
SALDO
INICIAL (AC)
RP LIQUIDADOS
(AD)
RP PAGOS
(AE)
RP CANCELADOS
(AF)
SALDO FINAL
(AG)=(AC)-(AE+AF)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
212.071.726,32
183.923.404,87
183.047.444,45
12.945.912,94
16.078.368,93
29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
140.593.068,07
114.385.397,62
113.584.227,08
12.676.385,33
14.332.455,66
29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
42.318.277,71
42.316.423,28
42.312.148,75
0,00
6.128,96
29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação
da União (VAAT + VAAF + VAAR)
29.160.380,54
27.221.583,97
27.151.068,62
269.527,61
1.739.784,31
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.249.132.039,66
1.392.469.134,83
30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
224.254.532,55
269.703.676,09
30.1.1- Salário-Educação
123.269.657,89
163.521.338,56
30.1.2- PDDE
0,00
0,00
30.1.3- PNAE
75.000.000,00
77.526.226,02
30.1.4 - PNATE
4.202.860,03
4.320.464,96
30.1.5- Outras Transferências do FNDE
21.782.014,63
24.335.646,55
30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
35.842.202,00
50.665.385,29
30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
989.035.305,11
1.072.100.073,45
OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (POR
SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (G)
31- TOTAL DAS OUTRAS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.711.890.893,90
1.432.720.083,14
1.357.692.276,40
1.351.473.186,52
75.027.806,74
31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
47.387.161,79
41.233.676,32
40.008.370,47
40.008.370,47
1.225.305,85
31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
662.694.669,17
618.100.364,91
609.252.863,95
609.241.614,59
8.847.500,96
31.3- ENSINO MÉDIO
884.153.173,67
717.038.991,74
655.294.691,22
649.204.619,22
61.744.300,52
31.4- ENSINO SUPERIOR
93.940.349,59
44.843.744,73
43.251.987,24
43.184.204,56
1.591.757,49
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