DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
- As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do 
Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, atualizado em 05/09/2024):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Icó; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro Norte; - Consórcio 
Público de Saúde Maciço de Baturité; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Aracati; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Caucaia/Cisvale; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas; - Consórcio Público 
de Saúde de Brejo Santo - Consórcio Público de Saúde de Canindé - Consórcio Público de Saúde de Ibiapaba - Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Maracanaú - Consórcio Público de Saúde de Quixadá - Consórcio Público de Saúde de Sobral - Consórcio Público de Saúde de Tauá - Consórcio Público 
de Saúde de Camocim
4.1 - Os seguintes Consórcios não prestaram contas sobre as despesas executadas com os recursos repassados:
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): - As despesas executadas 
pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará 
(FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal. - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 
20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados em R$):
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 1.903.194,40
2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.322.699,34
2326 - INDENIZAÇÕES 3.506.062,82
2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.047.339,15
2376 - MULTAS OBRIG. TRIBUT. E CONTRIB FED. 78.794,60
TOTAL (R$) 56.966.490,31
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2020 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2020, 2019, 2018 e 2017. 
7- Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS  RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSÓRCIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em: 25/11/24 16:17
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - 
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO CONSOLIDADO
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO 
DE 
RATEIO 
(A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS 
PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) 
X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) 
X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) 
X 
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
77.782.893,80
80.021.580,72
102,88
70.027.963,25
90,03
67.511.735,55
86,80
0,00
   Despesas Correntes 
75.182.893,80
78.381.853,93
104,25
69.264.254,41
92,13
66.786.614,78
88,83
0,00
   Despesas de Capital 
2.600.000,00
1.639.726,79
63,07
763.708,84
29,37
725.120,77
27,89
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
0,00
1.347.893,33
∞
1.172.980,00
∞
1.158.452,92
∞
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
1.347.893,33
∞
1.172.980,00
∞
1.158.452,92
∞
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)
77.782.893,80
81.369.474,05
104,61
71.200.943,25
91,54
68.670.188,47
88,28
0,00
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS 
PAGAS (F)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (IX)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
0,00
0,00
0,00
VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)
0,00
0,00
0,00
CONSÓRCIO
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO DE 
RATEIO (A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) 
X 100
CONS PUB DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE
3.129.838,66
5.201.564,15
166,19
3.790.500,37
121,11
2.366.913,72
75,62
CONSOR PUBLICO DE SAUDE DE CAMOCIM
3.405.084,78
3.405.084,78
100,00
3.405.084,78
100,00
3.405.084,78
100,00
CONSORCIO P DE S DA MICRO JUAZEIRO NORTE
3.424.907,79
3.455.184,19
100,88
2.728.421,57
79,66
2.564.406,35
74,88
CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO DE CRATO
6.377.419,99
6.377.419,99
100,00
6.285.359,18
98,56
6.284.361,08
98,54
CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO RUSSAS
3.089.567,70
2.593.042,85
83,93
2.593.042,85
83,93
2.593.042,85
83,93
CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO BREJO SANTO
3.273.848,90
3.273.848,90
100,00
3.273.848,90
100,00
3.273.848,90
100,00
CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO DE CRATEUS
3.103.202,97
3.103.202,97
100,00
3.103.202,97
100,00
3.103.202,97
100,00
CONSORCIO PUBL DE SAUDE MICRO ITAPIPOCA
2.598.959,74
2.686.391,38
103,36
1.753.510,75
67,47
1.608.384,47
61,89
CONSORCIO PUBLICO DA MICROR DE CASCAVEL
3.089.567,60
2.814.348,27
91,09
2.814.348,27
91,09
2.713.032,84
87,81
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA IBIAPABA
3.178.416,98
3.070.032,96
96,59
3.003.604,05
94,50
2.993.282,14
94,18
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRO DE ARACATI
3.089.567,70
4.134.240,95
133,81
3.133.387,36
101,42
3.089.567,70
100,00