DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM ASPS
(M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS NO
EXERCÍCIO
(N)
RPNP INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA Q =
(XIVD)
VALOR INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO NO
LIMITE (R)=(P-
(O+Q)) SE<0,
ENTÃO (R)=(O)
TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA ENTRE
O VALOR APLICADO
MALÉM DO LIMITE E
O TOTAL DE RP
CANCELADOS (V) =
((O + Q) - U))
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII)
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA
LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)
(AA) = (W - (X OU
Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (B/A)
X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
928.145.183,00
1.298.565.685,59
1.026.199.320,02
79,03
Proveniente da União
876.773.390,00
1.247.193.892,59
982.608.582,61
78,79
Proveniente dos Estados
0,00
0,00
0,00
0,00
Proveniente dos Municípios
51.371.793,00
51.371.793,00
43.590.737,41
84,85
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
72.727.086,00
72.727.086,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
249.030.071,00
249.067.293,00
209.588.861,72
84,15
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX
+ XXX + XXXI)
1.249.902.340,00
1.620.360.064,59
1.235.788.181,74
76,27
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C)
X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C)
X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
133.167.065,00
146.613.548,28
98.641.718,34
67,28
95.366.101,77
65,05
95.308.670,62
65,01
0,00
Despesas Correntes
133.167.065,00
146.613.548,28
98.641.718,34
67,28
95.366.101,77
65,05
95.308.670,62
65,01
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)
960.498.493,00
1.555.297.387,89 1.220.007.439,88
78,44 1.117.564.795,77
71,86 1.108.459.558,83
71,27
0,00
Despesas Correntes
887.427.291,00
1.456.708.749,74 1.186.426.739,81
81,45 1.100.121.156,79
75,52 1.091.490.009,44
74,93
0,00
Despesas de Capital
73.071.202,00
98.588.638,15
33.580.700,07
34,06
17.443.638,98
17,69
16.969.549,39
17,21
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
90.756.108,00
102.971.263,76
86.718.105,70
84,22
57.128.677,39
55,48
56.337.956,15
54,71
0,00
Despesas Correntes
90.756.108,00
102.971.263,76
86.718.105,70
84,22
57.128.677,39
55,48
56.337.956,15
54,71
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
1.416.192,00
1.618.638,47
1.185.292,87
73,23
1.089.606,46
67,32
1.077.477,05
66,57
0,00
Despesas Correntes
1.416.192,00
1.618.638,47
1.185.292,87
73,23
1.089.606,46
67,32
1.077.477,05
66,57
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
24.814.238,00
47.569.356,51
27.286.060,30
57,36
19.220.224,19
40,40
18.794.436,42
39,51
0,00
Despesas Correntes
24.794.238,00
34.151.996,77
22.097.191,91
64,70
16.952.550,09
49,64
16.526.762,32
48,39
0,00
Despesas de Capital
20.000,00
13.417.359,74
5.188.868,39
38,67
2.267.674,10
16,90
2.267.674,10
16,90
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
92.561.881,00
80.099.670,10
41.634.867,55
51,98
38.694.015,65
48,31
38.210.395,76
47,70
0,00
Despesas Correntes
91.698.881,00
78.289.665,10
41.201.125,61
52,63
38.600.507,17
49,30
38.116.887,28
48,69
0,00
Despesas de Capital
863.000,00
1.810.005,00
433.741,94
23,96
93.508,48
5,17
93.508,48
5,17
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)
1.303.213.977,00
1.934.169.865,01
1.475.473.484,64
76,28
1.329.063.421,23
68,71
1.318.188.494,83
68,15
0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C)
X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C)
X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X
100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
444.857.984,00
512.789.908,67
377.042.581,50
73,53
373.627.967,51
72,86
363.024.049,87
70,79
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
4.477.837.362,00
5.369.013.682,72 4.116.780.626,46
76,68 3.902.468.399,49
72,69 3.866.035.250,98
72,01
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VII + XXXV)
129.675.640,00
141.890.795,80
119.116.189,41
83,95
80.430.860,59
56,69
79.217.566,15
55,83
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
1.588.192,00
1.769.398,19
1.330.309,26
75,18
1.186.001,60
67,03
1.173.872,19
66,34
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
70.482.405,00
95.072.690,11
61.808.690,87
65,01
49.121.375,85
51,67
47.420.539,94
49,88
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
1.165.326.400,00
973.192.334,73
817.568.989,65
84,01
810.120.447,63
83,24
794.667.540,53
81,66
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) =
(XII +XL)
6.289.767.983,00
7.093.728.810,22
5.493.647.387,15
77,44
5.216.955.052,67
73,54
5.151.538.819,66
72,62
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
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