DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
dezessete reais e vinte e um centavos), a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Recife/PE, com o objetivo de participar do VII Congresso Brasileiro 
de Hospitais Universitários e de Ensino, em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2862/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rod Br 115, N°2555, Modu/5-Parque Iracema 
Fortaleza - CE, СEP: 60.824-115, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.046477/2024-75, atinente a entrega do medicamento 
especificado na Nota de Empenho 2024NE008187, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2023/08351, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20230752, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2865/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SUL MINAS INDUS-
TRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 18.625.083/0001-70, estabelecida na RUA PITANGUI, N°604, LOJA 04 
ANΕΧΟ 600 608, 612, 620, e 640, SANTA CLARA DIVINOPOLIS-MG, CEP: 35.500-151, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
nº 24001.050881/2023-62, atinente ao atraso na entrega do material especificado na Nota de Empenho 2023NE024368, emitida em 23/11/2023, oriunda 
do Contrato nº 476/2023, Pregão Eletrônico Nº 2021/1267, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de 
novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.088044/2024-97, NOTIFICA a empresa CASEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E PRODUTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 78.746.773/0001-09, estabelecida na Avenida Fredolin Wolf, n° 4474, Bairro: Santa Felicidade, CEP: 
82.410-330, Curitiba/PR, para ENTREGA do material hospitalar, objeto da Nota de Empenho 2024NE003169, emitida em 07/08/2024, oriunda do Contrato 
n° 695/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação 
das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal nº 8.666/1993. Fortaleza(CE), 28 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.077007/2024-53, NOTIFICA a empresa WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E SERVIÇOS 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, estabelecida na Avenida Valdir Diogo, n° 246, Bairro: Novo Mondubim, CEP: 60.764-020, 
Fortaleza/CE, para realizar a manutenção da porta instalada no setor de farmácia do Hospital São José, objeto da Nota de Empenho 2023NE001656, emitida 
em 13/11/2023, oriunda da Cotação Eletrônica (COEP) n° 2023/28664, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada 
a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal nº 
8.666/1993. Fortaleza(CE), 28 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.068362/2024-31, NOTIFICA a empresa M R G ARCANJOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 36.046.576/0001-37, com sede na Rua Projetada, SN, Bairro: Joa, CEP: 29.345-000, Marataízes - ES, para ENTREGA do material, 
objeto da Nota de Empenho 2024NE002511, emitida em 05/07/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 28241/2023, no prazo de 48 (quarenta e oito) 
horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento 
contratual sob égide da Lei nº 8.666/93. Fortaleza(CE), 26 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.068364/2024-21, NOTIFICA a empresa D F S DE MELO LOPES, inscrita no CNPJ sob o Nº 
30.223.908/0001-25, com sede na Rua Amaro Duarte, n° 76, Bairro: Afogados, CEP: 50.820-450, Recife - PE, para ENTREGA do material, objeto da Nota 
de Empenho 2024NE002699, emitida em 16/07/2024, oriunda do Contrato nº 461/2024, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja 
regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza(CE), 26 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1088/2021
NUP 24001.077400/2024-47
PRÉ-RESERVA Nº1343578000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 666/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1088/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV–CONTRATADA: 
DYNÂMYKUS COMÉRCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Bismark SA, 255, Precatuba, Eusébio/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do 
direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo e o valor do Contrato nº1088/2021, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva 
dos equipamentos do setor de endoscopia, com cobertura total de peças originais ou genuínas, exceto CCD, placas da processadora e da fonte pertencentes 
ao HMJMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; IX – DA