DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°284/2024
NUP 24001.088783/2024-89
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 300,66 (Trezentos reais e sessenta e seis 
centavos), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação 
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 à 
22/07/2024 a COORD/CAUCAIA. 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.684,57 (sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e 
cinquenta e sete centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função conforme anexo único, lotados (as) no Hospital 
de Hospital Geral - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente 
ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA
VALOR
24001.031386/2023-54 
AMANDA LIMA SENA 
30005333
ENFERMEIRA
04/10/2023 À 31/12/2023
R$ 1.573,32
24001.036184/2023-07 
CLEIDSON SANTOS DE OLIVEIRA 
30007441
FISIOTERAPEUTA
25/10/2023 À 31/12/2023
R$ 1.300,27
24001.018866/2023-20 
URIEL DO NASCIMENTO MORAIS 
30006828
FARMACÊUTICO
01/08/2023 À 31/12/2023
R$ 2.418,49
24001.019548/2023-86 
ANDRESSA BARROS IBIAPINA 
30004205
FARMACÊUTICA
03/08/2023 À 31/12/2023
R$ 2.392,49
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 7.684,57
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.750,72 (três mil e setecentos e cinquenta reais e setenta 
e dois centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, Médicos, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES, 
lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre 
seus vencimentos base pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI 
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.052045/2023-12 
FRANCISCO JOSE ARRUDA MONTALVERNE 
30020707
14/12/2023 A 31/12/2023
R$ 932,92
24001.051358/2023-53 
ROBERTO ETER DA ROCHA FURLANI 
30020928
11/12/2023 A 31/12/2023
R$ 990,04
24001.051337/2023-38 
MOYSES LOIOLA PONTE DE SOUZA 
30020898
12/12/2023 A 31/12/2023
R$ 971,00
24001.052280/2023-94 
DIEGO DE ALMEIDA BANDEIRA 
30020669
18/12/2024 A 31/12/2023
R$ 856,76
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 3.750,72
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.535,76 (doze mil e quinhentos e trinta e cinco reais e 
setenta e seis centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, exercentes do cargo/função conforme 
anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DATA
VALOR
24001.028580/2023-52 
GILMARIO DE SOUSA FERREIRA 
30046-2-0 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
14/09/23 A 31/12/23
R$ 2.312,79
24001.028596/2023-65 
ERICK MARLEISSON BARBOSA DE CARVALHO 
300038-7-X 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
13/09/23 A 31/12/23
R$ 2.329,67
24001.023757/2023-24 
JORGE LENORMANDE PAULA MOURA 
300041-2-4 
TÉCNICO EM FARMÁCIA 
30/08/23 A 31/12/23
R$ 2.009,69
24001.017607/2023-81 
MARIA RENATA BARROS DOS SANTOS 
3000689-5 
TÉCNICO EM FARMÁCIA 
13/07/23 A 31/12/23
R$ 3.349,10
24001.017373/2023-72 
FRANCISCO ALISSON VIEIRA DE SOUSA 
3000526-0 
TÉCNICO EM FARMÁCIA 
20/07/23 A 31/12/23
R$ 2.534,51
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 12.535,76
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP: 24001.021463/2023-68
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.223,45 (dois mil e duzentos e vinte e três reais e quarenta 
e cinco centavos), junto ao (a) requerente EVERTON PAULO HOMEM DE LAVOR, matrícula nº. 30004051, exercente do cargo/função de Enfermeiro 
(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) na Secretaria de Saúde o Estado do Ceará - SESA, referente à 
concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 16 de 
Agosto a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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