DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 858,62 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), referente a concessão de 
diárias para o servidor JOÃO GEOVANE DE OLIVEIRA VIANA, referente as viagens realizadas aos municípios de Baturité, Quixadá Icó e outros, 
no mês de setembro de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.020942/2023-67
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), referente a concessão de Diárias para a servi-
dora ANA KARINE BORGES CARNEIRO, referente a viagem realizada ao município de Sobral, no mês de agosto de 2023, com a finalidade de tratar 
de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.085266/2024-58
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 562,63 (quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), 
junto a COGERH – COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS / SRH, inscrito no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto é 
serviços de gerenciamento de disponibilização de água bruta de 4 (quatro) poços, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/
SESA, referente ao período de AGOSTO/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.082141/2024-76
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), junto a PROEL COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 10.518.694/0001-07, cujo objeto é serviços de locação de equipamentos médicos-hospitalares (monitores 
cardíacos), com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de setembro/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.092066/2024-51
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), junto a PROEL COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 10.518.694/0001-07, cujo objeto é serviços de locação de equipamentos médicos-hospitalares (monitores 
cardíacos), com inclusão de todos os insumos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de outubro/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.086045/2024-05
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matrícula 
n° 300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no 
CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$: 4.706,12. (quatro mil 
setecentos e seis reais e doze centavos), junto a empresa ENEL inscrito no CNPJ N°: 07047251/0001-70, CONTRATO N° 2002/2022 referente aos serviços 
prestados no período de Julho de 2024, que teve como objeto a prestação dos serviços de energia elétrica nessa Unidade de Saúde CEO RT. 
Ana Valesca Almeida Nógimo
DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 24022.006382 / 2024-71 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL PARA O FORNECIMENTO DE 
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, ENGLOBANDO SERVIÇOS NAS MODALIDADES DE IAAS, PAAS E SAAS, BEM COMO A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, GERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO 
DOS SISTEMAS PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES JUSTIFICATIVA: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA NA LEI N.º 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (D.O. 27.12.18) 
ALTERADA PELA LEI Nº 16.921 DE 08 DE JULHO DE 2019 (D.O 09.07.19) VALOR GLOBAL: 333.260,03 ( Trezentos e trinta e três mil, duzentos e 
sessenta reais e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 150402.24200814.10.126.421.20293.03.339040.1.500.9100000.0 - Item de Despesa 2499, 
Fonte 500 – MAPP 800 - PF 2413018072024M. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA – ETICE, CNPJ nº.: 03.773.788/0001-67; DISPENSA: 26/11/2024- LUCIANO PAMPLONA 
DE GÓES CAVALCANTI RATIFICAÇÃO: 26/11/2024- LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI.
Thatiane Lobo Lara
COORDENADORIA JURÍDICA