DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4905/2024-GS - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo 
único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de rota, aos municípios do estado do Ceará, previstos para 
ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024, em substituição aos servidores Luilson da Silva Mota 
(Inspetor), Renato Freire Caetano Filho (Escrivão) e Natanael Alves da Silva (Inspetor), todos autorizados a viajar por meio da Portaria nº 4732/2024 – GS, 
publicada no DOE nº. 210 de 05/11/2024, conforme NUP 10001.014334/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, 
celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de 
agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; 
anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas 
a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4905/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
MARIA AUGUSTA 
ARLINDO MARACAJÁ
13399514
ESCRIVÃ
SANTA QUITERIA – FORTALEZA 
– SANTA QUITERIA
02 a 04/11/24 e 09 a 11/11/24
5
R$ 335,00
R$ 1.675,00
KILBER ROCHA DE CASTRO
30033213
INSPETOR
ITAPIPOCA – FORTALEZA – ITAPIPOCA
02 a 04/11/24
2,5
R$ 335,00
R$ 837,50
DIEGO GOMES DOS SANTOS
79111058
DELEGADO
IGUATU – FORTALEZA – IGUATU
 09 a 11/11/24
2,5
R$ 335,00
R$ 837,50
TOTAL (R$)
3350,00
*** *** ***
PORTARIA Nº5102/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de confinamento, aos municípios do estado do Ceará, que terão aplicação do Prêmio CAPES 
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) – Talento Universitário 2024, NUP 10001.015671/2024-02, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, 
publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso 
I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de 
julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº5102/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Antonio Airton Xavier da Silva
12713118
1º SGT PM
CAMPOS SALES – JUAZEIRO DO NORTE – CAMPOS SALES
01 a 02/12/2024
1,5
R$ 335,00
R$ 502,50
Weverton Marcos da Silva
58748714
CB PM
CAMPOS SALES – JUAZEIRO DO NORTE – CAMPOS SALES
01 a 02/12/2024
1,5
R$ 335,00
R$ 502,50
TOTAL (R$)
1.005,00
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº354/2024-SSPDS/SESC/AR/CE
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Aguanambi, 
s/nº, Bairro Aeroporto, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/AR/CE, pessoa 
jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n° 03.612.122/0001-27, com sede na Rua Pereira Filgueiras, n° 1070, Aldeota, Fortaleza/
CE, Cep: 60.160-194; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços interinstitucionais para implantação de Unidade 
de Nutrição SESC – Restaurante, visando o atendimento às categorias atendidas pelo SESC, na sede da SSPDS, conforme Plano de Trabalho aprovado entre 
as partes, sendo partes integrantes e indissociáveis do presente Acordo de Cooperação, constante no NUP 10001.008952/2024-09; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Normas de Direito Público, no que couber de Direito Privado e as cláusulas do presente Acordo de Cooperação Técnica; VIGÊNCIA: 05 (cinco) 
anos, a partir de 21/11/2024, podendo ser alterado mediante Termo Aditivo ou renovado por prazos iguais e sucessivos, segundo critérios de conveniência 
e oportunidade, desde que formalizado por qualquer dos partícipes; FORO: Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024; SIGNA-
TÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social-SSPDS/CE e o 
Sr. Henrique Jorge Javi de Sousa – Superintendente de Ações Integradas do Serviço Social do Comércio-SESC/AR/CE. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SSPDS, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1024/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITÃO, 
ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DRCC, matrícula nº 79111228, que viajará 
para Brasília/DF, do dia 25/11/2024 ao dia 27/11/2024, com a finalidade de participar do 1º Encontro Nacional de Delegacias Cibernéticas; conforme 
processo nº 10051.029021/2024-41, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 1.330,65 (mil e trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
3.385,04 (três mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.070,53 (cinco mil e setenta reais e cinquenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 8º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do 
Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1033/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora IVANA COELHO MARQUES FIGUEIREDO, ocupante 
do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada no Departamento de Recuperação de Ativos (DRA/PCCE), matrícula nº 198.762-1-7, que viajará para Brasília/
DF, do dia 25/11/2024 ao dia 28/11/2024, com a finalidade de participar da XXII Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 
e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2025); conforme processo nº 10051.032959/2024-48, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 1.862,91 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais 
e noventa e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens