DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
33
20241109121936
NATANAEL SEVERINO DE ALMEIDA
34
20241109194117
NATHALIA MORAIS DE SOUSA
35
20241109115944
OTNIEL DE SOUZA LIMA
36
20241109131811
RAFAEL DE SOUSA ALVES
37
20241109094134
RODRIGO LOPES ROCHA
38
20241109154232
THIAGO ARANTES VAL DE OLIVEIRA
39
20241109091928
VLANDERSON SOUZA DA SILVA
40
20241109113646
WALLYSON MONTE NUNES LUCAS
Fortaleza, 26 de novembro de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
PROCESSO Nº: 10041.005625 / 2024 11 OBJETO: O presente processo trata-se de solicitação de inscrição no 3º Seminário Nacional de Assessoria 
Jurídica, a ser realizado no período de 02 a 04 de Dezembro de 2024, no período da manhã, das 08h30 às 12h30 e a tarde, das 14h00 às 18h00, totalizando 
24 horas de capacitação, em Foz do Iguaçu/PR, visando a participação da Coordenadora e da Assessora Técnica da Assessoria Jurídica desta Academia 
Estadual de Segurança Pública – AESP|CE JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), vinculada à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), é responsável pela formação inicial e continuada dos profissionais que compõem o sistema 
de Segurança Pública, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense e o Corpo de Bombeiros Militar. Além de desenvolver ações educacionais, 
culturais e de pesquisa voltadas para a área de segurança, a Aesp/CE também presta serviços à sociedade civil. O Decreto Estadual nº 34.768/22, DOE nº 
111, de 27/05/2022, dispõe sobre o regulamento da Aesp e, no art. 7º, prevê as competências da Assessoria Jurídica, onde entre suas funções estão , emitir 
parecer em matéria de natureza jurídica submetida à sua apreciação, examinar e aprovar, prévia e conclusivamente, no âmbito de sua competência, os textos 
das minutas de editais de licitação, bem como dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados e os atos pelos quais 
se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa de licitação. A Lei nº 14.133/21 trouxe complexidades para a atuação do assessoramento jurídico, 
assim, buscando explorar temas sobre o regime jurídico vigente, responsabilidades, atribuições, prerrogativas, contratos administrativos, fiscalização contra-
tual, auxílio na confecção de minutas de editais e contratos administrativos, objetivando a construção de uma atuação condizente com os desafios trazidos 
é de extrema importância a capacitação específica, a fim de conhecer insights valiosos e práticas atualizadas sobre a atividade de assessoramento jurídico. 
Considerando a ampliação das responsabilidades atribuídas ao assessoramento jurídico, especialmente no contexto das licitações e contratações públicas 
sob o regime da Lei nº 14.133/2021, torna-se essencial o constante aprimoramento técnico dos servidores que desempenham essas funções estratégicas, o 
que justifica tal necessidade. VALOR GLOBAL: 9.980,000,00 ( (nove mil novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.
196.20569.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f c/c art. 6º, XVIII, alínea f, ambos da Lei nº 14.133/2021 
CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDO E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – INP 
– LTDA. CNPJ 10.498.974/0001-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna 
da AESP/CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica. 
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº115/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.005372/2024-85 
CURSO DE METODOLOGIA DE CONFRONTO DE IMPRESSÕES PAPILARES – MÉTODO ACE-V 
1. Finalidade: capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, na introdução dos conhecimentos e técnicas de inteligência, utilizados pela coorde-
nadoria de inteligência e demais conhecimentos, voltados para área policial. 2. Desenvolvimento do Curso: 18/11/2024 a 20/11/2024. 2.1 Vagas: 20 (vinte) 
vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Academia de Segurança Publica- AESP. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE METODOLOGIA DE CONFRONTO DE IMPRESSÕES PAPILARES – MÉTODO ACE-V
 H/A
 1
Metodologia do Confronto de Impressões Papilares: Teorias, Fundamentos e Níveis
4
2
Método de Exame ACE-V: Análise, Comparação, Avaliação e Verificação
8
3
Utilização do ABIS para pesquisas e confrontos papiloscópicos
8
3
Total de Instrutoria (Carga Horária do Curso)
20
TOTAL INSTRUTORIA
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos: 
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos
A cargo do docente.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
LOCAL
AESP/CE e outros locais adequados para a capacitação
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
 Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº137/2024 – NUP Nº10041.005376/2024-63
CURSO DE FORÇA TÁTICA – CFT/CPE – TURMA I.
1. Finalidade: Capacitar os AGENTES PÚBLICOS que atuam nos batalhões do estado do Ceará, para estarem capacitados para integrar as equipes de Força 
Tática, por meio da fomentação de doutrinas e treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; 
técnico-científica; estratégica e tático-operacional, promovendo assim, a integração, aperfeiçoamento institucional e a valorização pessoal e profissional. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 11/11/2024 a 29/11/2024. 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do Comando de Policiamento de 
Choque - CPCHOQUE. (Fortaleza/CE). 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO DE FORÇA TÁTICA - CFT - TURMA I/2024
H/A
1
Direitos Humanos, Ética e Cidadania
04
2
Doutrina de COTAM
04
3
Material Bélico (Armamento e equipamento)
16
4
Instrução Tática Individual
16
5
Atendimento Pré Hospitalar Tático
08
6
Abordagem policial a pé
08
7
Abordagem policial a veículos I: motocicleta e carros
08