DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 50/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 50/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) 
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO 
EM INFORMÁTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.877.285/0001-71, sediada à Rua Boris, 90, Conjunto 02, bairro 
Centro, 60060-190 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10054/2024, 
autuado em 05 de novembro 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: 2.1. A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses 
para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,42%, referente ao índice IPCA (IBGE) no período de outubro 
de 2023 a setembro de 2024. VALOR: R$ 95.621,76 (noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E000 DA VIGÊNCIA: De 28 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 
2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a sr. Kleper de Carvalho Porto, pela empresa LANLINK SOLUÇÕES E 
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°59/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 59/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99, sediada 
à Rua Eusébio de Queirós, 175, bairro Bom Futuro, 60425-142 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no Processo Administrativo nº 09874/2024, autuado em 29 de outubro de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações 
posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para 
a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,75%, referente ao índice IPCA (IBGE) no período de novembro de 
2023 a outubro de 2024. VALOR: R$ 72.593,16 (setenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E000. DA VIGÊNCIA: De 08 de dezembro de 2024 a 07 de dezembro de 2025. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Glairton Azevedo Guimarães, pela empresa 
IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°68/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:TELTEX TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 73.442.360/0003-89, sediada 
ma Rodovia Governador Mário Covas, SN, JM 279, Sala 79, Jacury, CEP 29161-230, Serra/ES. OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
fornecimento e instalação de solução videomonitoramento e de controle de acesso por biometria facial e digital, em conformidade com as especificações, 
quantidades e exigências contidas no Edital, Termo de Referência, Anexos respectivos e proposta da CONTRATADA, que integram o presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024-NLCD ORIUNDA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023, GERENCIADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO 
E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO VIDEOMONITORAMENTO E DE CONTROLE DE ACESSO POR BIOMETRIA FACIAL E DIGITAL DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00032317-30.2021.8.17.8017 e 
Processo Administrativo 09094/2024 - ALECE, que integra este instrumento como se dele fizesse parte, de acordo com Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, 
Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147 de 07/12/2014, e respectivas alterações, aplicando-se subsidia-
riamente as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 25 de novembro 
de 2024 a 24 de novembro de 2027. VALOR GLOBAL: R$ R$ 193.908,51 (cento e noventa e três mil e novecentos e oito reais e cinquenta e um centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011224211014715000044904000000200 – Licença de Uso de Software; 011000020112242110147150000
44903000000200 – Materiais. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Valmor Fernandes Rosa Filho, pela empresa TELTEX TECNOLOGIA S/A. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARá, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°69/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa TELTEX TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 73.442.360/0003-
89, sediada ma Rodovia Governador Mário Covas, SN, JM 279, Sala 79, Jacury, CEP 29161-230, Serra/ES. OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada para fornecimento e instalação de solução videomonitoramento e de controle de acesso por biometria facial e digital, em conformidade com 
as especificações, quantidades e exigências contidas no Edital, Termo de Referência, Anexos respectivos e proposta da CONTRATADA, que integram o 
presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024-
NLCD ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023, GERENCIADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, OBJETIVANDO 
O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOLUÇÃO VIDEOMONITORAMENTO E DE CONTROLE DE ACESSO POR BIOMETRIA FACIAL 
E DIGITAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00032317-30.2021.8.17.8017 e Processo Administrativo 09094/2024 - ALECE, que integra este instrumento como se dele fizesse parte, de acordo com Lei 
Federal n° 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147 de 07/12/2014, e respectivas 
alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 25 de novembro de 2024 a 24 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 63.410,86 (sessenta e três mil e quatrocentos e dez reais e 
oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011224211014715000044905200000200 - Equipamentos; DATA DA ASSINATURA: 
25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Valmor Fernandes Rosa Filho, pela empresa TELTEX TECNOLOGIA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL