DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO
DE ADITIVO Nº 2024.11.13.02 AO CONTRATO N. 2023.01.25.03, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.12.27.01, CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE REFEIÇÕES E MERENDAS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: JOSEFA DANTAS DOS SANTOS-ME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E
PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA
PARA OBJETO LICITADO DE 2.500 PARA 3.125 UNIDADES DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE REFEIÇÕES. SOMANDO ASSIM O VALOR
DO CONTRATO DE R$ 48.900,00 (QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR DE R$
8.125,00 (OITO MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS), PERFAZENDO NOVAMENTE O VALOR GLOBAL DE R$ 57.025,00 (CINQUENTA E
SETE MIL, E VINTE E CINCO REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEFA DANTAS DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MARIA ZÉLIA FEITOSA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024. MARIA ZÉLIA FEITOSA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2024.11.26.01 AO CONTRATO N.º 2023.11.27.01
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.04.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO, TRANSPORTE, REFEIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS CARENTES DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU, PARA ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS EM FORTALEZA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: MASTER PRODUÇÕES
E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE
PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 28 DE NOVEMBRO
DE 2024 ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57,
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: RINOMARSON SILVA
COSTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024. MAYSA
KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº2711.02/2024-SRPA
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento
de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2711.02/2024-SRP,
critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 12 de dezembro de 2024, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.
br/, com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE CONFORME N. DA PROPOSTA: 10241.072000/1240-08,
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede
da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site
do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/
pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice
Moreira de Oliveira - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N 29230232 -
PREGÃO Nº 3110001/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: O FORTAL COMÉRCIO EIRELI EPP. Objeto: EDUC
(FME) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA & EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-
CE. Valor Total: RS 77.087.37 (Setenta e sete mil, oitenta e sete reais e trinta e sete centavos). Programa de Trabalho: Exercicio 2023 Atividade
0701.121220002.2.042 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação Classificação econômica 4,4.90.52.00 Equipamentos e material permanente,
subelemento 4.490.52.34, no valor de R$ 39.519.79, Exercício 2023 Atividade 0701.123610013.2.045 Manutenção do Programa Pacto Pela Aprendizagem.
Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.93.52.34, no valor de RS 17.914,72. Exercício 2023 Atividade
0701.121220002.2.042 Gestão e Manutenção da Fundo Municipal de Educação Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente.
Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 19.652,86. Vigência 30 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura 30 de janeiro de 2023.
Antonio Junior Carneiro - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 20230233.
Origem: PREGÃO Nº 3110.001/2022. Contratante: FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB. Contratada(o) FORTAL COMÉRCIO
EIRELI EPP. Objeto: EDUC (FUNDER) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO ACARAÚ- CE. Valor Total: R$ 283.159,73 (duzentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos).
Programa de Trabalho Exercício 2023 Atividade 0702.123610013.2.058 Coordenação e Manutenção da Rede de Ensino Fundamental FUNDER 30%
Classificação econômica 4.4.50.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.34, no valor de R$ 92.077,10, Exercício 2023 Atividade
0702.1236500162.062 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Pre-Escola FUNDER 30% Classificação económica 4.4.90.52.00 Equipamentos
e material permanente, Subelemento 4.490.52.34, no valor de R$ 72.781,96, Exercicio 2023 Atividade 0702 123610013.2.058 Coordenação e Manutenção
da Rede de Ensino Fundamental FUNDEB 30% Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Subelemento 4.4.90.52.12. no
valor de RS 69.961,38, Exercício 2023 Atividade 0702.123650016.2.062 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Pre-Escuda FUNDER 30%
Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.490.52. 12, no valor de R$ 48.339.29. Vigência: 30 de janeiro
de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Antonio Junior Carneiro - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Convocação de Remanescente. A Prefeitura Municipal de Amontada comunica que
diante da Rescisão Contratual com a empresa Construtora Icone EIRELI, CNPJ/MF nº 10.588.971/0001-58, ficam Convocadas, por ordem de classificação,
as empresas: Mandacaru Empreendimentos, Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA, Conserbras Construções e Serviços EIRELI, Master Serviços
e Construções EIRELI, JJ Locações e Construções EEIRELI, Cepel-Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, MRM Barros ME, Padre Cícero
Construções e Serviços EIRELI, MV&R Locação e Construçãos EIRELI, Construtora e Serviços Sobralense EIRELI, Ellus Serviços LTDA, LS Serviços
de Construções EIRELI, Delmar Construções EIRELI, Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI, Ramilo
Construções EIRELI, Eco Tec Construções e Serviços EIRELI, Terra Construtora LTDA, Savires Iluminação Construcões EIRELI, Construtora e Serviços
JRS EIRELI, VK Construções e Empreendimentos LTDA, R Meira Engenharia EIRELI, BV Boa Vista Construções EIRELI, ML Empreendimentos,
Assessoria e Serviços EIRELI, RCON Construções e Serviços EIRELI ME, Aguia Construções e Incorporações LTDA, Deltacon Construção, Locação
e Engenharia EIRELI, Limpax Cosntruções e Serviços LTDA, Construtora AG EIRELI, habilitadas e classificadas resultante da Tomada de Preços nº
05.05.01/2022.07, para assumirem o saldo contratual remanescente com as mesmas condições e valores da empresa ganhadora. Fica estabelecido desde a
publicação deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Amontada-CE, em 28 de
novembro de 2024. Sandra Carla Melgaço dos Santos - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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