DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA SECULT Nº152/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP
27001.008042/2024-11, com fundamento no art. 110, I, “a”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO
EXERCÍCIO FUNCIONAL, sem prejuízo de seus vencimentos, a servidora ROBERTA FRAGA MACHADO GOMES, matrícula 3000889-8, ocupante
do cargo de Analista de Gestão Cultural, lotada na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, para cursar o Mestrado Acadêmico em História, na
Universidade Federal do Ceará - UFC, COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas às terças e quartas-feiras, com o início do afastamento
contado a partir do dia 05 de novembro de 2024 até o dia 07 de março de 2025, havendo a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução
da carga horária concedida neste ato, caso as horas disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coorde-
nadoria, bem como de prorrogação mediante prévia solicitação, o que deverá ser objeto de ciência formal por parte da servidora interessada. SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DE CEARÁ, Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº158/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.007042/2024-01, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) ao servidor JOSÉ
JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 3000022-6, referente a viagem a cidade de Sobral/CE, nos dias 20 e
21 de agosto de 2024, com o objetivo de acompanhar a Secretária da Cultura, Luisa Cela de Arruda Coêlho em agenda institucional, em consonância com o
art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº159/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.007940/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e catorze centavos) ao servidor FRAN-
CISCO FÁBIO SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, referente a viagem ao município de Alto Santo/CE, nos dias
25 e 26 de outubro de 2024, com o objetivo de participar da “I Mostra Cultural de Alto Santo” e Inauguração do MovCEU, em consonância com o art. 4º,
Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04 de
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº161/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 27001.008296/2024-39, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOs, ocupante do cargo
de Coordenador, matrícula nº 3000929-0, a viajar à cidade do Crato/CE, no período de 04 a 08 de dezembro de 2024, com o objetivo de participar do XVI
Encontro Mestres do Mundo, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
totalizando o valor de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no valor de R$ 2.437,60 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), já acrescida a taxa administrativa, em consonância com
o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024,
DOE 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL - 3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ
FUNDAMENTO LEGAL:
A Secretária da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas normas e princípios alicerçados na Constituição Federal
de 1988, em especial nos seus arts. 215, 216 e 216-A; na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
à Cultura; no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; na Lei Federal
nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de
Financiamento à Cultura; e no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, torna público a presente Chamada Pública que regulamenta o 3º
Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará.
OBJETO:
O 3º Edital de Apoio a Festivais Culturais Ceará é destinado a apoiar nanceiramente a realização de PROJETOS CULTURAIS de FESTIVAIS EXISTENTES
no circuito artístico-cultural do Ceará, de iniciativa de terceiros, que tenham no seu escopo o objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas
públicas culturais, por meio de promoção do interesse público na efetivação de direitos culturais.
Constitui objeto do presente Edital a seleção de 20 (vinte) projetos que tenham como objetivo a realização de ações indicadas conforme divisão contida no
item 4.1. deste Edital.
As propostas poderão ser apresentadas por pessoas jurídicas, com ou sem ns lucrativos.
DAS CATEGORIAS:
O presente Edital está dividido nas seguintes categorias numeradas e distribuídas abaixo:
Categoria 1: Propostas de Festivais no valor de R$ 160.000,00:
ter pelo menos 05 (cinco) edições executadas no Estado do Ceará.
ter realizado, nos últimos 05 (cinco) anos, no Estado do Ceará, pelo menos 03 (três) edições do festival.
Categoria 2: Propostas de Festivais no valor de R$ 120.000,00
ter pelo menos 05 (cinco) edições executadas no Estado do Ceará.
ter realizado, nos últimos 05 (cinco) anos, no Estado do Ceará, pelo menos 03 (três) edições do festival.
Categoria 3: Propostas de Festivais no valor de R$ 80.000,00
ter pelo menos 02 (duas) edições executadas no Estado do Ceará.
ter realizado, nos últimos 05 (cinco) anos, no Estado do Ceará, pelo menos 02 (duas) edições do festival.
As comprovações solicitadas nos itens 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 deverão ser apresentadas através do portfólio e/ou clipping.
Não serão aceitas as comprovações de realização de Mostras Culturais e Feiras.
Não serão aceitas as comprovações de realização de Festivais similares.
DOS VALORES, VAGAS E COTAS:
O presente Edital terá o aporte nanceiro total no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para o apoio nanceiro aos projetos
selecionados, com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022.
O/A/E Agente Cultural poderá inscrever apenas 01 (um) único projeto neste edital.
As categorias e respectivos valores podem ser vistos abaixo:
Fechar