DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº651/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002545/2024-39, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779,
de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO,
de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, ao servidor DUÍLO MELO DO CARMO, matrícula 3001809-5, ocupante do emprego público de
Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de Especialização, com vigência a partir de 21 de outubro
de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de outubro de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº061/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.001468/2024-41 RESOLVE
AUTORIZAR o servidor MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300002-0-X ocupante do cargo de Coordenador de Pesquisa e
Projetos Especiais para o Agronegócio, a viajar as cidades de Acaraú/CE, Marco/CE e Bela Cruz/CE no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, com
objetivo de acompanhar, promover e divulgar a execução das atividades do Contrato de Gestão Nº 01/2024 Centec, iniciativas e oportunidades de Desen-
volvimento Econômico no setor do Agronegócio no Estado do Ceará, para prospecção de investidores e parceiros estratégicos, concedendo-lhe 4,5 (quatro
e meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 591,43 (quinhentos e
noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do
Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de
2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203,
SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
SOBRAL/CE, com CNPJ N° 07.817.778/0001-37, estabelecido na Rua Doutor Monte, nº 563, Centro de Sobral/CE, CEP 62011-200., representada neste
ato por sua Diretora Presidente, ANA PAULA PIRES DE ANDRADE, brasileira, CPF 812.322.503-25 e RG nº 96002335462 SSP/CE, residente e domi-
ciliado em Sobral, Ceará OBJETO: Fornecimento de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Núcleo local da ADAGRI em
Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este CONTRATO nos termos do art. 74, inciso I, §, da Lei nº 14.133/2021, bem como em todas
as informações contidas nos Processo NUP 56022.003898/2024-50 e no Parecer ASJUR n° 304/2024. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O presente
contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses a iniciar da data de sua assinatura, ficando ressalvado o direito de renovação até o prazo legal bem como
de rescisão na ocorrência de descumprimento de qualquer de suas cláusulas pela CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 – 23272; 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.7531
200070.1– 23330; 56200006.20.609.214.20962.03.339039.1.5009100000.0 – 8579. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS:
ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR – PRESIDENTE DA ADAGRI e ANA PAULA PIRES DE ANDRADE – DIRETORA SUPERINTENDENTE
DO SAAE SOBRAL.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº120/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das
atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, a colaboradora
KAMILA PINTO FERREIRA, ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 000072.3-4, lotada nesta AGÊNCIA, a importância
de R$ 3.000,00 (três mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº121/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade para participar do evento organizado pelo SEBRAE
– Movimento LIDER Luz do Norte e a Posse da Diretoria da Agência de Desenvolvimento Luz do Norte, concedendo-lhes três diárias, de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de
recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Darcyla de Freitas Lima
Gerente
27 e 28 de novembro 2024
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
Frederico Jorge Barbosa Acário
Assessor
27 e 28 de novembro 2024
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO AO
ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - FAIFCE.
OBJETO: O patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do VI WINOTEC, que acontecerá no período de 4 a 6 de
dezembro de 2024, no Centro de Convenções do Cariri, em Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em
especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de novembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da
ADECE e Ernani Andrade Leite- Presidente da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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