DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Portaria n° 407/2024, de 27 de novembro de 2024. Nomeia Comissão para Procedimento
Administrativo Disciplinar Sumário e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Pentecoste, Senhor João Bosco Pessoa Tabosa, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 80 inciso I e II da Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 119 do Estatuto dos Servidores Públicos de
Pentecoste / CE (Lei n° 809/2017), RESOLVE: Art.1º- Designar os seguintes membros para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por até 15 (quinze) dias, quando as circunstancias o exigirem, os fatos de que trata os
procedimentos disciplinares instaurados por essa Comissão, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalho, ficando assegurado o
direito ao contraditório e ampla defesa. I – Francisca Vilânia de Freitas Azevedo, matrícula nº694, assistente social; II – Ana Cláudia Araújo Queiroz,
matrícula 3975, assistente social; e III – Maria Fabiana dos Santos Brito Furtado, matrícula nº 3900, professora municipal. Art. 2º - Fica nomeada como
presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a senhora Francisca Vilânia de Freitas Azevedo. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Paço da Prefeitura Municipal de Pentecoste-CE, em 27 de novembro de 2024. João Bosco
Pessoa Tabosa - Prefeito.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato de Instrumento Contratual - Concorrência Pública N° 06.12.2022.01-CC. Contratante:
Prefeitura Municipal de Itapajé, através do(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Contratado: Sertão Construções
Serviços e Locações, CNPJ: 21.181.254/0001-23. Objeto: Contratação de empresa para execução da segunda etapa do esgotamento sanitário no Município
de Itapajé-CE, Convênio 2295/2018 - nº 881210. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e Concorrência Pública N° 06.12.2022.01-CC. Valor Global: R$
14.774.365,33 (quatorze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária: Exercício: 2024. Projeto Atividade: 0401 15 452 0006 2.012 - Manutenção e Conservação de Equipamentos Públicos. Classificação
Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Convênio 2295/2018 - Nº 881210. Signatário, Pelo Contratante: Antonio Sérgio Coelho Sampaio.
Contratado: Igor da Silva Lima. Itapajé/CE, 25 de novembro de 2024. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº. 041/2024 - SRP. O Pregoeiro do Município de
Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº. 041/2024 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços
visando futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, e prestação de serviços de translado funerário e de tanatopraxia para
o atendimento dos munícipes em situação de vulnerabilidade social, por intermédio da Secretaria de Assistência Social. Início do acolhimento das propostas
de preços: 02/12/2024. Data de abertura das propostas de preços: 16/12/2024 às 13h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o
horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos www.novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br;
www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 29 de novembro de 2024. Francisco Eduardo Sales Vieira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Homologação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, o Sr. Marcus Irineo
Carvalho de Almeida, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de
licitação cujo objeto é a contratação de pessoa Jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em diversas Ruas do Distrito de Lagedo e Várzea da
Conceição, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE vêm Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade
Concorrência Pública Eletrônica Nº 1706.01/2024-05, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente
processo Homologado em favor da empresa BF Empreendimentos LTDA, CNPJ N°. 22.456.063/0001-90, vencedora com o Valor Global de R$ 806.420,60
(oitocentos e seis mil quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 29 de novembro de
2024. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024.
A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, sob o n° 034/2024, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, a abertura da sessão será às 09h01min do dia 18 de dezembro de 2024. O edital e seus anexos
estarão disponíveis através do seguinte site: www.pncp.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço eletrônico licitacaoaracoiabapma@
gmail.com e atendimento presencial das 08:00 às 12:00 horas. Aracoiaba/CE, 29 de novembro de 2024. Francisco Eudes Monte Silva - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024.
A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, sob o n° 033/2024, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE AQUISIÇÃO
DE AR CONDICIONADOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO EQUIPAR AS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, a abertura da sessão será às 09h01min do dia 16 de dezembro
de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte site: www.pncp.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço
eletrônico licitacaoaracoiabapma@gmail.com e atendimento presencial das 08:00 às 12:00 horas. Aracoiaba/CE, 29 de novembro de 2024. Francisco Eudes
Monte Silva – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024.
A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, sob o n° 035/2024, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
VEÍCULOS NOVOS 0 (ZERO) QUILÔMETRO DESTINADOS A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO
DE ARACOIABA/CE, a abertura da sessão será às 09h01min do dia 20 de dezembro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte
site: www.pncp.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço eletrônico licitacaoaracoiabapma@gmail.com e atendimento presencial das
08:00 às 12:00 horas. Aracoiaba/CE, 29 de novembro de 2024. Francisco Eudes Monte Silva - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2024.11.29.1-PE - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Guaramiranga, torna público que no dia 13 de dezembro de 2024 às 09:00 horas, pelo
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2024.11.29.1-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS CRECHES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.
com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; pmgcpl16@gmail.com; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a
partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Guaramiranga - CE, 29 de novembro de 2024. Francisco Alison Pereira dos Santos -
Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Ata de Recebimento de Habilitação do Chamamento Público Nº CH008/2024 SECULT.
Da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Pedra Branca/CE - Em 29 (vinte e nove) do mês de novembro de 2024, às 10:00h, no Núcleo de Arte,
Educação e Cultura, localizada à Rua Judite Esmeraldo, nº 05, Centro, Pedra Branca/Ce, tendo como presidente da Comissão de Seleção o Sr. Felipe Douglas
Magalhães da Silva, e os membros da Comissão de Seleção, Srª. Stephanny Mineiro Oliviera da Silva, Srª. Sâmara Paula Prudente Silva, Srª. Eronilda Coelho
De Sousa e a Srª. Tais Soares de Carvalho, reuniram-se para proceder a conferência dos documentos recebidos do edital e demais cláusulas do Edital de
Chamamento Público Nº 008/2024 Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Natal de Luz (Ciclo Natalino) 1) Francisco Ruan Bezerra de Sousa, inscrito no CPF: ***.677.393-** representante
do projeto “Natal Criativo: Arte e Transformação”, com pontuação de 55,0, com valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Nada mais havendo a tratar,
foi lavrado a presente ata, que vai assinado por mim, Felipe Douglas Magalhães da Silva, presidente, e demais membros da comissão. Pedra Branca, 29 de
novembro de 2024. Maria Geny Tacia Pinheiro – Secretária de Cultura e Turismo.