DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130432/2024-52/IG-135258300
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP MARTA MARIA GIFFONI 
DE SOUSA, situada na Rua Francisco Itamar de Araújo, Nº 75, Bairro Monsenhor Edson Magalhães, no Município de Acaraú/CE, CEP 62580-000, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0183-34, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra. MIRELE MARIA 
RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: 3P’S LTDA, com sede na Rua Francisco Pinheiro, N° 71, bairro: Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante – CE, 
CEP: 62670-000, Fone: (85) 9 9953-6392 , inscrita no CNPJ sob o Nº 41.262.099/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Jorge Luis Gomes Mendonça. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica 
(Festividades e homenagens), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica Nº 2024/31287, Termo de Participação Nº 2024/0026, Termo de Refe-
rência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica Nº 2024/31287, Termo 
de Participação Nº 2024/0026 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica Nº 
2024/31287 e Termo de Participação Nº 2024/0026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, a Lei Complementar Nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto Nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual Nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual Nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: ACARAÚ-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.578,99 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.05.339039.50000.0 - 8808. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA- CONTRATANTE – Jorge Luis Gomes Mendonça – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-MARIA ROSILANE DA COSTA, 02-ANDERSON LIVINO SANTOS SILVEIRA. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.135213/2024-60/IG: 1351565
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e ESCOLA EEMTI RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO, esta-
belecida na localidade de Preá, Zona Rural, Município de Cruz/CE, Telefone: (85)9 9711-8307, inscrita no CNPJ 07.954.514/0781-59, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. HELDER FRANCES TOTA DE SOUSA CONTRATADA: 
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS E PECUARISTAS DO VALE DO ACARAÚ, situado à Rua Vila Tucunzeiro, S/N, Zona rural, 
município de Acaraú/CE, CEP 62.580-000 inscrita no CNPJ 33.029.345/0001-27, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Carlos Alberto Cordeiro. OBJETO: É 
objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos 
da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 03/2024, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Reso-
lução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 03/2024 FORO: Cruz/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.05.339030.
50000.0 – 28068. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: HELDER FRANCES TOTA DE SOUSA - CONTRATANTE – 
Carlos Alberto Cordeiro – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- GLEICIANE MARTINS DE SOUSA, 02- ANA BEATRIZ DOS SANTOS. Fortaleza, 
29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.122994/2024-22/IG: 1350018
CONTRATANTE: A Escola Quilombola Antônia Ramalho da Silva, situada(o) na rua Raimundo Lopes, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0842-05, 
doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Senhor Gustavo Vasconcelos Santos CONTRATADA: CARLOS ELIELL DA 
SILVA REGO, com sede na Rua(Av) João Pessoa, nº 947, Bairro Brasilia, Município de Camocim-CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.031.167/0001-58, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo CARLOS ELIELL DA SILVA REGO. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/28503 e Termo de Participação nº 20240010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28503, Termo de Participação nº 20240010 e Termo de Referência . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28503 e Termo de Participação nº 20240010, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Horizonte/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contado do(a) publicação em Diário Oficial do estado, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de Trezentos (300) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 
(Três mil e trezentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.5000
0.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Gustavo Vasconcelos Santos - CONTRATANTE – CARLOS ELIELL 
DA SILVA REGO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA PEREIRA DE SOUSA, 02- SOLEIDE SELMA MOURA FREITAS. Fortaleza, 
29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001107937/202413 - IG - 1350498
CONTRATANTE: A(O) EEEP Júlio França, situada(o) na Rua Coronel Duca, 1051, Chapadinha, Bela Cruz – Ceará, Cep: 62.570-000, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07954514018849, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Coordenador Escolar/Ordenador de Despesas Manuel 
Martins Neto Vasconcelos CONTRATADA: AR REFRIGERAÇÃO, com sede na Rua Londringa, 1956, Altos, Fortaleza – Cearaá, CEP: 60.541-162, 
Fone: (85) 9 8686-3188, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.118.860/0001-25, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Ronaldo 
Pinheiro de Azevedo. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO – SERVIÇOS DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/22252, Termo de Participação 
nº 12/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/22252 e Termo de Participação nº 12/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
BELA CRUZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento 
contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, 
nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo). PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer