DOE 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº228  | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 36.348,00 (trinta e seis mil trezentos e 
quarenta e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 
- 12666. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÂMIA DE SOUSA LIMA QUEIROZ - CONTRATANTE – Francisco 
Carlos Ferreira Rufino – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rosilene de Araujo de Sousa, 02- Marlete Sousa Milhome Carrá Trajano. Fortaleza, 29 
de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.116066/2024-29/IG-135006600
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MOREIRA 
FILHO, estabelecida à Rua Manoel Franklin, nº 5033, Município de Tabuleiro do Norte/CE, CEP 62960-000, Telefone (88) 3424-3810, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0233-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretora Sra. Maria Marcleide Maia 
Chaves CONTRATADA: Sr. FRANCISCO EDIBENIL DA SILVA PEREIRA, situado no Sitio Várzea Grande- Zona Rural, município de Tabuleiro 
do Norte, CEP 62960000, representado neste ato pelo Sr. Francisco Edibenil da Silva Pereira RG 200797372-63, CPF 923.351363-72, residente no Sitio 
Várzea Grande, Município de Tabuleiro do Norte-CE, CEP 62960000, daqui por diante denominado CONTRATADO. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 2 / 2 0 2 4 , o qual fica 
fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas dispo-
sições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações FORO: Tabuleiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta 
) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.14.339030.50000.0 - 1228 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide Maia Chaves- CONTRATANTE – Francisco Edibenil 
da Silva Pereira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCA CEILA CHAVES FERREIRA, 02-MARIA LENITA MAIA BRITO . Fortaleza, 
28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129665/2024-11/IG-1352786
CONTRATANTE: Escola de Ensino Médio Raimundo Nogueira, situada na Rua Raimundo Nogueira Lopes, nº 103, Bairro Centro, Município de Horizonte/
CE, CEP 62.880-132, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0400-03, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Escolar, 
Sr. Edvando Teixeira Souza CONTRATADA: CC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Leão Veloso, Nª 660, SL 03 – bairro Parque 
Iracema - Fortaleza-CE, CEP: 60.824-200, Fone: (e (85) 99652-5175, inscrita no CNPJ sob o nº 27.234.752/0001-73, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo Sr. ITALO CÁSSIO NAZARENO LIMA COSTA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de REPASSE 
PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26931 e Termo de Participação nº 20240015, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26931 e 
Termo de Participação nº 20240015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/26931 e Termo de Participação nº 20240015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 
26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Horizonte/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em 
sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade compe-
tente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que 
dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e 
trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em 
sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 40.354,00 ( Quarenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Edvando Teixeira Souza- CONTRATANTE – ITALO CÁSSIO NAZARENO LIMA COSTA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, 02-GILDENIA GOMES DE OLIVEIRA . Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132525/2024-11/IG-1353865
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI DEPUTADO CESARIO BARRETO LIMA, situada na Av. Nossa Senhora do Carmo, Nº 
s/n, Bairro Meton Vasconcelos, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0096-96, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo 
por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO AGENOR ALMEIDA MENDES CONTRATADA: A. A. VIANA, com sede na Rua Manoel Fernandes nº 101 
- bairro Centro – Frecheirinha/ CEARÁ, CEP: 62.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 53.866.339/0001-31, doravante denominado CONTRATADO, repre-
sentado neste ato pelo Ariel Angelo Alves Viana. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE BENS IMOVEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31823, Termo de Participação nº 2024/0014, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº nº 2024/31823, Termo de Participação nº 
2024/0014 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31823 e Termo 
de Participação nº 2024/0014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 
123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Sobral-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência é de 365 ( trezentos e sessenta e cinco ) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário 
Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, 
da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contado a partir 
do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial 
(DOE). VALOR GLOBAL: R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 21 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AGENOR 
ALMEIDA MENDES- CONTRATANTE – Ariel Angelo Alves Viana– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisca Sonia Souza Lima, 02-Paula 
Regina Brito Portela. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.128652/2024-16/IG-1351690
CONTRATANTE: EEEP ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA, situada na Rua José Ribeiro de Oliveira, S/N – Pedra de Fogo, CEP: 63140-000, 
Assaré-CE, Telefone (88) 3535- 1724, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0720-37, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela 
Diretora Sr.(a) Meiriane Alves Cavalcante CONTRATADA: U.S DA CRUZ NETO, com sede na Rua Joana Fernandes Cesar, nº 50, Bairro: Cajueiro Centro,