DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
nomeação, posse, lotação de candidatos aprovados e classificados, tendo em vista que sua atuação no Certame se encerra com a divulgação do resultado final 
do Concurso no Diário Oficial do Estado do Ceará.
192. As disposições do Capítulo VII que tratam das condições de realização da Prova Objetiva da 1ª fase do Concurso, aplicam-se, no que couber, aos 
eventos da 2ª fase do Concurso.
193. A remuneração para o cargo de Técnico de Representação Judicial é prevista da seguinte forma:
193.1. Vencimento-base, no valor de R$ 5.938,70 (cinco mil e novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos);
193.2. Prêmio de desempenho, com limite máximo de percepção mensal correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do cargo de provimento 
de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado.
193.3. Gratificação de titulação conferida aos ocupantes dos cargos/funções de Técnico de Representação Judicial, desde que relacionada com o 
cargo/função exercida, nos percentuais de 15% (quinze por cento) para o título de especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre e 60% (sessenta 
por cento) para o título de Doutor.
194. A carga horária de trabalho é de 40 (trinta) horas semanais.
195. Os casos omissos e duvidosos concernentes aos aspectos técnicos e operacionais referentes às fases e eventos do Concurso serão resolvidos pela CEV/
UECE, Organizadora e Executora do Concurso, e os demais casos pela CEV/UECE juntamente com a Comissão Coordenadora do Concurso Público, cons-
tituída no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Ceará e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
Fortaleza, 08 de nobembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I DO EDITAL Nº01/2024- PGE/SEPLAG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Denominação do cargo, níveis de ensino, códigos de opção, vagas por segmento de concorrência, números-limites de habilitados para a 2ª Fase (Prova 
discursiva), por código de opção.
CÓD
CARGO/ÁREA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
VAGAS OFERTADAS
QUANTIDADE DE 
HABILITADOS PARA A 2ª FASE 
(PROVA DISCURSIVA)
AD
NEGRO
PCD
TOTAL
AD
NEGRO
PCD
TOTAL
1
Técnico de Representação 
Judicial / Direito
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da 
Educação – MEC. 
14
4
1
19
140
40
10
190
2
Técnico de Representação 
Judicial / Administração
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
Administração fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério 
da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe.
5
1
1
7
50
10
10
70
3
Técnico de Representação 
Judicial / Contabilidade
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
Ciências Contábeis fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo 
Ministério da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe.
4
1
0
5
40
10
0
50
4
Técnico de Representação 
Judicial / Engenharia Civil
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
Engenharia Civil fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério 
da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe.
1
0
0
1
10
0
0
10
5
Técnico de Representação 
Judicial / Engenharia de 
Produção
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
Engenharia de Produção fornecido por instituição de ensino reconhecida 
Ministério da Educação/MEC e registro no respectivo órgão de classe.
1
0
0
1
10
0
0
10
6
Técnico de Representação 
Judicial / Tecnologia da 
Informação - Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Desenvolvimento de Software, 
Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, 
Engenharia de Software.
3
1
0
4
30
10
0
40
7
Técnico de Representação 
Judicial / Tecnologia da 
Informação - Infraestrutura
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em 
Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Desenvolvimento de Software, 
Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, 
Engenharia de Software.
2
1
0
3
20
10
0
30
30
8
2
40
300
80
20
400
ANEXO II DO EDITAL Nº01/2024- PGE/SEPLAG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Tabelas descritivas das Provas Objetivas da 1ª Fase do Concurso contendo Disciplinas/Tópicos Gerais, números de questões e seus valores e os perfis 
mínimos de aprovação na prova.
Técnico de Representação Judicial / Direito
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
10
1,25
12,5
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
5
1,25
6,25
Conhecimentos Específicos
Direito Constitucional
10
1,25
12,5
Direito Administrativo
10
1,25
12,5
Direito Civil
10
1,25
12,5
Direito Processual Civil
10
1,25
12,5
Direito Tributário e Financeiro
10
1,25
12,5
Direito Ambiental
05
1,25
6,25
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
10
1,25
12,5
 
TOTAL
80
--
100
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das Disciplinas/Tópicos Gerais
Técnico de Representação Judicial / Administração
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
10
1,25
12,5
Noções de Direito Constitucional
8
1,25
10,0
Noções de Direito Administrativo
7
1,25
8,75
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
5
1,25
6,25
Conhecimentos Específicos
Administração geral
10
1,25
12,5
Qualidade no setor público
10
1,25
12,5
Inovação no setor público e empreendedorismo
10
1,25
12,5
Equidade e inclusão social
10
1,25
12,5
Administração financeira e orçamentária aplicada ao setor público
10
1,25
12,5
 
TOTAL
80
 —
100
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das Disciplinas/Tópicos Gerais.
Técnico de Representação Judicial / Contabilidade
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
10
1,25
12,5
Noções de Direito Constitucional
8
1,25
10,0
Noções de Direito Administrativo
7
1,25
8,75
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
5
1,25
6,25
Conhecimentos Específicos 
Contabilidade Geral
10
1,25
12,5