DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Auditoria
10
1,25
12,5
Contabilidade pública
10
1,25
12,5
Administração Orçamentária e financeira e Patrimonial
10
1,25
12,5
Legislação aplicável à contabilidade
10
1,25
12,5
TOTAL
80
--
100
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das Disciplinas/Tópicos Gerais.
Técnico de Representação Judicial / Engenharia Civil
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
10
1,25
12,5
Noções de Direito Constitucional
8
1,25
10,0
Noções de Direito Administrativo
7
1,25
8,75
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
5
1,25
6,25
Conhecimentos Específicos 
 Legislação, Normas e Regulamentações (Avaliação, perícia, laudos e pareceres técnicos
10
1,25
12,5
 Serviços técnicos (Projetos e desenhos)
10
1,25
12,5
 Fiscalização de obra
10
1,25
12,5
Orçamento, avaliação e controle de qualidade de serviços contratados
10
1,25
12,5
Operação, acompanhamento e manutenção
10
1,25
12,5
TOTAL
80
 –
100
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das Disciplinas/Tópicos Gerais.
Técnico de Representação Judicial / Engenharia de Produção
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
10
1,25
12,5
Noções de Direito Constitucional
8
1,25
10,0
Noções de Direito Administrativo
7
1,25
8,75
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
5
1,25
6,25
Conhecimentos Específicos 
 Fundamentos de Engenharia de Produção
10
1,25
12,5
 Tecnologia da Informação e Sistemas de Informação
10
1,25
12,5
 Gestão
10
1,25
12,5
 Análise de Custos e Estatística
10
1,25
12,5
 Normas Técnicas (ABNT) e Normas Regulamentadoras (NRs)
10
1,25
12,5
TOTAL
80
 –
100
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das disciplinas/Tópicos Gerais.
Técnico de Representação Judicial / Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
10
1,25
12,5
Noções de Direito Constitucional
8
1,25
10,0
Noções de Direito Administrativo
7
1,25
8,75
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
5
1,25
6,25
Conhecimentos Específicos 
Estrutura de dados e Programação orientada a Objetos
10
1,25
12,5
Banco de Dados
10
1,25
12,5
Padrões arquiteturais de software e gestão de projetos
10
1,25
12,5
Desenvolvimento Web
10
1,25
12,5
Segurança da informação
10
1,25
12,5
TOTAL
80
 
100
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das disciplinas/Tópicos Gerais.
Técnico de Representação Judicial / Tecnologia da Informação – Infraestrutura
GRUPO
DISCIPLINAS/TÓPICOS GERAIS
QUESTÕES
VALOR
MÁXIMO
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
10
1,25
12,5
Noções de Direito Constitucional
8
1,25
10,0
Noções de Direito Administrativo
7
1,25
8,75
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
5
1,25
6,25
Conhecimentos Específicos
Sistemas Operacionais
10
1,25
12,5
Redes de Computadores
10
1,25
12,5
Segurança de Redes
10
1,25
12,5
Gestão e armazenamento de Dados
10
1,25
12,5
Computação em Nuvem e Data Centers
10
1,25
12,5
 
TOTAL
80
 
100
Perfil mínimo de aprovação: 50% por Grupo e não zerar em nenhuma das disciplinas/Tópicos Gerais.
ANEXO III DO EDITAL Nº01/2024- PGE/SEPLAG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Conteúdo programático das disciplinas integrantes das Provas Objetivas da 1ª fase do Concurso.
1 - Técnico de Representação Judicial / Direito
Conhecimentos Gerais (Técnico de Representação Judicial / Direito)
 Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos variados e análise de tipos e gêneros textuais;
2. Coerência textual, textualidade e processos referenciais;
3. Domínio da estrutura morfossintática do período, Concordância e Regência verbais e nominais;
4. Significação das palavras e variação linguística;
5. Ortografia oficial e noções básicas de redação oficial.
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
 Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações. Lei Complementar Estadual 58/06 e suas alterações.
Conhecimentos específicos (Técnico de Representação Judicial / Direito)
Direito Constitucional
1. Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação 
constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação 
civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; 
arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
3. Organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: 
disposições gerais; servidores públicos.
4. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo