DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e
indicadores relativos ao primeiro semestre de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ÓRGÃO / ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
PERÍODO METAS INSTITUCIONAIS DO 1º SEMESTRE DE 2025
ÁREA
Nº.
META
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
COMPARTILHAMENTO
CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
QTDE.
ESTIMADA
Graduação
1
Estimular/promover a
diplomação dos discentes
nos cursos de graduação
40%
Número de graduados
no semestre
und
PROGRAD, CENTROS
E FACULDADES
Relatório da quantidade de
alunos que colaram grau
nos cursos de graduação
789
Política Estudantil
2
Fomentar as ações de
assistência estudantil
20%
Número de bolsas de
graduação concedidas
und
PRAE, PROGRAD,
PROPGPq E PROEX
Relatório da quantidade de bolsas
da graduação concedidas
2100
Extensão
3
Estimular/Promover
os programas e
projetos de extensão
20%
Número de programas
e projetos de extensão
und
PROEX, CENTROS
E FACULDADES
Relatório que informe os programas
e projetos de extensão realizados
467
Pós-Graduação
4
Estimular/Promover a
matrícula estudantil nos
cursos de pós-graduação
stricto sensu
20%
Número de matriculados
no semestre nos cursos
de pós-graduação
Stricto Sensu
und
PROPGPq, CENTROS
E FACULDADES
Relatório de alunos regularmente
matriculados nos cursos de
Pós-Graduação Stricto Sensu
2000
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: HITEC MEDICAL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
EIRELI. OBJETO: Aquisição de Equipamento Veterinário para atender as necessidades da FAVET/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 28/11/2024 até 28/11/2025. VALOR
GLOBAL: R$ 63.750,00 Sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima quinta.
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Maria Alice Cristovão
Martins-Representante da Empresa HITEC MEDICAL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
PROCESSO Nº: 31032.009240 / 2024-10 FUNECE OBJETO: Pagamento da taxa de processamento para efetivar a publicação do artigo científico “RACISMO
E FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA PESSOA NEGRA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR”,
de autoria da servidora/doutoranda THALITA TERTO COSTA, que foi aceito na Editora Ibero- Americana de Educação. JUSTIFICATIVA: A solicitação
objetiva-se pela necessidade de atender a demanda que encontra-se no projeto de pesquisa proposto no Contrato nº 52/2021, firmado entre a Secretaria de
Educação – SEDUC e a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. Sabendo que o contrato nº 52/2021, tema finalidade de “produzir conhecimentos
para a melhoria de práticas docentes, dos processos de ensino - aprendizagem e das políticas de formação continuada dos profissionais da educação”, consi-
deramos que a publicação de artigos científicos é um instrumento de aperfeiçoamento de pessoal e de divulgar os conhecimentos produzidos pelos estudantes
da UECE, professores efetivos (servidores da SEDUC). Além do mais, o conhecimento produzido por esses profissionais só podem ser replicados/testados
através da divulgação, a qual também é importante para o reconhecimento da SEDUC-CE no âmbito nacional. VALOR GLOBAL: R$2.256,81 ( dois mil
duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16574 - 31200001.12.364.241.20720.03.339039.1.5999200000.1
PF: 3101010052024C FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: EDITORA IBERO-AMERICANA DE EDUCACAO
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 23/2024, para Pagamento da taxa de processamento para
efetivar a publicação do artigo científico “RACISMO E FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA PESSOA NEGRA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E
PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR”, de autoria da servidora/doutoranda THALITA TERTO COSTA, que foi aceito na Editora Ibero- Americana
de Educação. No valor total de R$ 2.256,81 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Com fundamento no Inciso I, § 1”, do art.
74 da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Tendo em vista o constante do presente processo, o qual foi submetido a exame da douta Procuradoria
Jurídica, que emitiu parecer favorável. Remeto a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO à autoridade superior para a RATIFICAÇÃO nos termos
da Lei n.º 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a
decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 23/2024, para Pagamento da taxa de processamento para efetivar a publicação
do artigo científico “RACISMO E FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA PESSOA NEGRA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS
DA EDUCAÇÃO ESCOLAR”, de autoria da servidora/doutoranda THALITA TERTO COSTA, que foi aceito na Editora Ibero- Americana de Educação.
No valor total de R$ 2.256,81 (dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Com fundamento no Art. 75, inciso III, alínea “f” da Lei
14.133/2021 e suas posteriores alterações. Sandra Maria Nunes Monteiro - Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA:
SOLUÇÕES EM INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.028.493/0001-04, estabelecida na Rua Cardeal Arcoverde,
nº 602 – Bairro Autran Nunes, Fortaleza - CE, CEP: 60.526-400 OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência, necessária para atividade da pesquisa discriminada no Projeto de Pesquisa intitulado: “Inclusão na Cadeia Reversa de
equipamentos Eletroeletrônicos (Pro – REEE)”/ MAPP – 32, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e
proposta da CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº. 006/2024 – NUP: 31042.000541/2024-51, nos termos do art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º,
inciso LV, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de novembro de 2024, série 3, ano XVI,
nº. 218, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões
oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses
contados da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem
é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 82.870,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19
.573.336.11187.03.339039.1.5009100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES - CONTRATANTE e WANDSON AGUIAR DA ROCHA - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.