DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº288/2024
NUP: 27001.008358/2024-11 (APENSADO) - IG: 1357295000
NUP: 27001.001780/2024-37 (APENSADOR)
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.954.555/0001-11, com sede na rua Dr. João Moreira n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua
Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta
Capital. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
73.694.788/0001- 57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE, representada neste
ato pelo seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, inscrito no CPF sob o n.º ***.674.223-**, residente e domiciliado nesta
Capital Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n.° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal n.º 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, além dos processos administrativos NUP:
27001.008358/2024-11 (apensado) e NUP: 27001.001780/2024-37 (apensador). OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço
para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários
das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados
no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sujeito
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art.
37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA
DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE
Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL
ESTRUTURADO Ação: 11502 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL.
Elemento de Despesa: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 441 - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E APOIO AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS TOMBADOS OU DE USO DA SECULT. PF: 2700010542024I Manutenção, Restau-
ração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. Dotação: 2644984 - 27100010.13.392.132.11502.01.449051.2.
5009100000.0 2645614 - 27100010.13.392.132.11502.03.449051.2.5009100000.0 2644985 - 27100010.13.392.132.11502.09.449051.2.5009100000.0 DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada, pelo servidor Mauro Costa Fernandes Silveira, Mat: 3000917-7, representante
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando
da lavratura do instrumento contratual. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de novembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante e Francisco Lennon Barbosa
Martins - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº289/2024
NUP: 27001.007440/2024-10 - IG:1357854000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA PROATIVA EVENTOS
LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11,
com sede no Complexo Cultural Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada
legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: PROATIVA EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 33.921.734/0001-
62, com sede na Rua Coronel Antonio Mendes Carneiro, n.º 475, bairro Centro, CEP: 62.010-160, Sobral/CE, representada neste ato pelo seu representante
legal, sr. PEDRO LEONARDO DE ARAUJO CARVALHO, portador do RG n.º 2002015080169, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 048.209.703-56, residente
e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Ata de Registro de Preço nº 003/2024 oriunda do
Pregão Eletrônico nº PGE - 011/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 07/02/2024, resultado do Processo Licitatório nº PL-200224048-
11/2023 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), com amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/2021, no Decreto
Federal nº 11.462/2023 e no Decreto Estadual nº 35.323/2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto
deste instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços eventuais e futuros envolvendo a organização e o gerenciamento de
eventos para atender às necessidades da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da contratação:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
GLOBAL
201
Coffee break/ Tipo 1: Rol mínimo de produtos oferecidos: 01(uma) opção de sanduíche, 01 (uma) opção de salgado
assado (mini pão de queijo, mini pão de batata com recheio, mini pizzas, empadinha com recheios de diversos sabores,
pastéis de forno de sabores diversos), 02 (duas) opções de doce (bolo, mini croissant, mini sonhos e mini folheados);
01(um) tipo de suco de fruta, café, leite, chá, água mineral com e sem gás. Uma das opções de doce deverá atender às
restrições alimentares de celíacos e/ou diabéticos, estando identificadas. Quantidade mínima por pessoa: 10 unidades.
Reposição obrigatória durante o período
Por pessoa
1427,50
R$ 30,00
R$ 42.825,00
202
Rol mínimo de produtos oferecidos: refrigerante (no mínimo três variedades, cada qual com versões normal e light/
diet), suco de frutas integral (no mínimo duas variedades, sendo ao menos uma não adoçada ou light/diet, devidamente
identificada), tábua de frios (queijos, salames, presuntos e azeitonas), canapés (quatro variedades assadas e fritas, cesta
de minipães ou torradinhas acompanhadas de no mínimo 2 (duas) pastas/terrines e outros 2 (dois) tipos de barquete,
com sabores diferente), prato quente (podendo ser risoto, penne com lascas de carne, escondidinho ou equivalente),
mini doces simples (quatro variedades, podendo ser: brigadeiro, casadinho, cajuzinho ou equivalentes), ou doces em
potinho para serem comidos com colher (brigadeiro, mousses ou similares). No mínimo uma das opções de salgado
e uma das opções de doce deverá atender às restrições alimentares de celíacos e/ou diabéticos, estando identificadas.
01(um) tipo de suco de fruta, café, leite, chá, água mineral com e sem gás. Quantidade mínima por pessoa: 15 unidades.
Reposição obrigatória durante o período.
Por pessoa
1427,50
R$ 60,00
R$ 85.650,00
203
Entrada: três Tipos de pãezinhos com um Tipo de patê; Almoço/Janta: Salada: vegetais folhosos, vegetais crus e
cozidos e duas opões de frutas da estação. Pratos principais: 3 (dois) tipos de carne (vermelha e branca e/ou pescado),
com respectivas guarnições; acompanhamento s: arroz branco e com vegetais; feijão simples (sem farinhas ou carnes
tipos charque, calabresa, bacon, etc) e feijão completo (com farinhas ou carnes tipos charque, calabresa, bacon, etc);
Guarnição: batata assada ou frita, legumes souté, legumes cozidos; bebidas: 1 (um) copo de 300 ml de suco de fruta
ou refrigerante, ou água mineral com ou sem gás. Sobremesa: 2 (dois) tipos: entre doces, frutas e sorvetes; Reposição
obrigatória durante o período.
Por pessoa
400
R$ 58,00
R$ 23.200,00
204
Garçon/ Garçonete, profissional experiente, dinâmico, devidamente trajado com roupa clássica para atender com
presteza às solicitações de autoridades, convidados e demais participantes do evento.
Diária
5
R$ 200,00
R$ 1.000,00
TOTAL:
R$ 152.675,00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado, na forma
do artigo 105 da Lei Federal n.° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 152.675,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos
e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As obrigações financeiras assumidas neste contrato correrão por conta dos recursos da seguinte
dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902197 - EVENTOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS MAPP: 368 - Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais Programa de
Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.3 - Forta-
lecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega PPA: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO Ação: 20713 - MANUTENÇÃO
E PROMOÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS - SECULT PF: 2700010222024C Dotação: 23129 - 27100003.13.392.131.20713.03.339039.1.500910000
0.0 DA FISCALIZAÇÃO: A responsabilidade pela gestão desta contratação ficará a cargo da servidora DEBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula n.º
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