DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº715/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Realizar Ações do Programa Estadual de Sanidade Avícola, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I 
do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 
56200006.20.609.214.10690.06.339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº715/2024, 21 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DANIEL VICTOR 
SARAIVA
A-SUPERVISOR 
REGIONAL
169390-1-3 
II
25/06/2024 A 
25/06/2024
ITAPAJE/AMONTADA/ITAPAJE
0,5
131,43
0%
65,72
DANIEL VICTOR 
SARAIVA
A-SUPERVISOR 
REGIONAL
169390-1-3 
II
13/11/2024 A 
14/11/2024
ITAPAJE/AMONTADA/ITAPAJE
1,5
131,43
0%
197,15
DANIEL VICTOR 
SARAIVA
A-SUPERVISOR 
REGIONAL
169390-1-3 
II
18/11/2024 A 
19/11/2024
ITAPAJE/TRAIRI/ITAPAJE
1,5
131,43
0%
197,15
DANIEL VICTOR 
SARAIVA
A-SUPERVISOR 
REGIONAL
169390-1-3 
II
04/12/2024 A 
05/12/2024
ITAPAJE/ITAPIPOCA /ITAPAJE
1,5
131,43
0%
197,15
DANIEL VICTOR 
SARAIVA
A-SUPERVISOR 
REGIONAL
169390-1-3 
II
17/12/2024 A 
18/12/2024
ITAPAJE/ITAPIPOCA/ITAPAJE
1,5
131,43
0%
197,15
*** *** ***
PORTARIA Nº730/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, PAULO JORGE MATTOS CORRÊA do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula 
nº 199826-1-0 desta Agência, a viajar às cidades de ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA no período de 10/12/2024 A 13/12/2024, a fim de Realizar 
Ações do Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado (DISAV), concedendo-lhes 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 35% Referente ao Município de Fortaleza-CE, do valor total de R$ 621,01 (seiscentos e vinte e 
um reais e um centavo), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, 
alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10651.06.339014.1.7531200070.1/MAPP 
13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº736/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, RUI RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de AGENTE FISCAL ESTADUAL, matrícula 
nº 169394-1-2, desta Agência, a viajar às cidades de IPAUMIRIM/FORTALEZA/IPAUMIRIM, no período de 10/12/2024 A 13/12/2024, a fim de Realizar 
Ações do Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado (DISAN), concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 35% Referente ao Município de Fortaleza-CE, do valor total de R$ 621,01 (seiscentos e vinte e 
um reais e um centavo), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, 
alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.02.339014.2.7531200070.1/MAPP 
14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº758/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Realizar Ações do Programa Estadual de Controle do Trânsito de Vegetal, Partes de Vegetais e seus Produtos, concedendo-lhe diária, de acordo 
com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10651.02.339014.1.7531200070.1/MAPP 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº758/2024, 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CRISTIANO BENEDITO 
DA SILVA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
169379-1-6
II
09/09/2024 A 
09/09/2024
IGUATU/PENAFORTE/IGUATU
0,5
131,43
0%
65,72
FRANCISCO 
OSCARITO RAMOS
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199857-1-7
II
09/09/2024 A 
09/09/2024
IGUATU/PENAFORTE/IGUATU
0,5
131,43
0%
65,72
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº021/2024
LOCADORA: JEFFERSON CIDRÃO MASSILON, portador do RG nº 1003203 SSP/CE e do CPF nº 203.692.393-34, residente e domiciliado à Rua Flávio 
Nogueira, 145, CEP 63660-000, Tauá/CE. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa 
jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 
08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, 
nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente 
representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado 
em Fortaleza, Ceará.. OBJETO: Locação do imóvel situado Rua Luís Alexandrino, nº 22, Bairro José Ósimo, Tauá/CE, com área total de 155,88 m², sendo 
a área edificada de 140,04 m², para sede do Núcleo Local da ADAGRI em Tauá/CE, por apresentar bom estado de conservação, ser amplo, bem edificado 
e em condições de oferecer bem-estar e conforto. VALOR GLOBAL: R$12.774,00 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais). DESTINAÇÃO: A 
presente locação destina-se, exclusivamente, para fins comerciais para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 
Ceará – ADAGRI, em Tauá/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária, ficando a LOCATÁRIA proibida de mudar a destinação, sob pena de 
configurar infração contratual.. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. ASSINANTES: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR (Presidente da ADAGRI) 
e JEFFERSON CIDRÃO MASSILON (Proprietário do imóvel)..
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Danilo Gurgel Serpa, no uso de suas atribui-
ções legais e, considerando o Pregão Eletrônico, por intermédio do Pregoeiro – Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro, cumpridas todas as exigências 
do procedimento de Pregão Eletrônico do tipo menor preço, no Edital de Licitação N.° 20230005 – ADECE, cujo objeto é a Contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para