DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
JARDIM – SAAEJ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de JARDIM; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato,
ora aditado, será de R$ 30.138,93 (trinta mil cento e trinta e oito reais e noventa e três centavos), tendo um saldo de R$17.861,07 (dezessete mil oitocentos
e sessenta e um reais e sete centavos), perfazendo um valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme justificativa exarada na C.I. nº 846
SEDUC/CECOP datada em 09/10/24, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1355540, constante dos autos. ; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir
de 17 de fevereiro de 2025 até 16 de fevereiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos; XII - DATA: 18 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante , JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO NETO - SAAEJ de Jardim - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. LUCIELY DE
BRITO PEREIRA . Fortaleza 02 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024/NUP 22001.092779/2024-90 IG: 1356164 SACC: 1306501
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORCE REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a)
Sr(a). JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/
CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: FORCE REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Raimunda Nogueira Martins, nº 1230, Parque das Flores, Aquiraz/CE, Fone: (85) 99965-0010, inscrita no CPF/CNPJ
sob o nº 21.765.330/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). OSWALDO SAMYR LOURENÇO RODRI-
GUES, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2005010429869 SSP/CE, e do CPF nº 001.351.103-35; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024, publicado no D.O.E de 29.02.2024, regulamentado no
art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução, bem como acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto o serviço de transporte de Passageiros
PcD (Pessoa com Deficiência) em carro adaptado, com destino às unidades escolares em que estejam matriculados e/ou eventos em Fortaleza – CE, conforme
demanda apresentada pela SEDUC, SEFOR e Unidades Escolares, visando atender às necessidades de alunos cadeirantes de Escolas Estaduais de Educação,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte de Passageiros PcD (Pessoa com Deficiência) em carro adaptado de
que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento do contrato, ora aditado, será de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais),
conforme justificativa exarada na Comunicação Interna da SEDUC/COADM/CECON datada de 26/07/2024, às fls. 02/04 e IG nº 1356164, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados
por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de fevereiro de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, conforme Comunicação Interna da SEDUC/COADM/CECON
datada de 26/07/2024, às fls. 02/04.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 22 de
Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA Secretário da Educação, em substituição Contratante OSWALDO SAMYR LOURENÇO
RODRIGUES Force Representação, Comércio e Serviços Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1.CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº500/2024/NUP 22001.124878/2024-48 IG: 1356819 SACC: 1333189
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado
pelo Secretário da Educação, em substituição, o Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF n.º 370.030.033-68 e RG n.º 2007010088006 SSP/
CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela a Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do
RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 500/2024; II. Nos termos que constam no
Processo 22001.124878/2024-48; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº500/2024, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 – psicólogos - (CE000687/2024) registrado no MTE em 19.06.2024.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 – psicólogos - (CE000687/2024)
registrado no MTE em 19.06.2024, passa de R$ 1.041.035,45 (um milhão, quarenta e um mil e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para R$
1.045.910,07 (um milhão, quarenta e cinco mil novecentos e dez reais e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 12.550.920,24, resultando a diferença
no valor global a ser acrescida de R$ 58.495,44 (cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme análise
Coset/Seplag datada de 19.11.2024 e Planilha, às fls. 68-71 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 19.11.2024, às fls. 74/75 dos autos; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 27 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA
SILVA Secretário da Educação, em substituição. Contratante LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Contratada TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 202/2024/NUP 22001.093110/2024-15 IG: 1324256 SACC: 1352139
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FORTE COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro- CEP 62.540-000 Amontada/
Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, Brasileiro, Empresário, inscrito no CPF
sob nº 086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3-SSP-CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos
das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Superintendência Estadual das
Escolas de Fortaleza – SEFOR 3, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
neste Termo, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 09 (EEMTI JOÃO MATTOS – FORTALEZA), do Termo de Referência, do Termo de
Participação nº 20240101/Cotação Eletrônica nº 2024/13716 e Termo de Dispensa de Licitação nº 20240101 e na proposta do CONTRATADO, os quais
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