DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: BEBERIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias 
corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 – 1297. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA EDWIRGES PONTES 
COSTA - CONTRATANTE – JOSE AILTON ABREU BARBOSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Gleiciane Ferreira Monteiro, 02-Sâmia 
Lopes Mendes. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132423/2024-04/PRÉ-RESERVA: 1352448
CONTRATANTE: EEMTI DONA CARLOTA TÁVORA, situada na Rua Antônio Nunes de Alencar, nº 326, Araripe/CE – CEP: 63.170-000, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0610-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Rafael Martins da Silva. CONTRATADA: U.S 
DA CRUZ NETO – ME com sede na Rua Simplício Bezerra Silva, n°200, bairro Jardim Oasis, Município de Iguatu, CEP:63.507-445, Fone: (85)99759-
6678, inscrita no CNPJ sob o nº 37.847.947/0001-42, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Ubiratan Sobreira da Cruz 
Neto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de de Material de Consumo – Gêneros de Alimentação - Água Mineral, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230018/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: ARARIPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.430,90 (Quatro mil, quatro-
centos e trinta reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.0
1.339030.50000.0 – 5009. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL MARTINS DA SILVA - CONTRATANTE 
– UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Andressa Kelly Nogueira de Carvalho, 02-Francisco Alves Leite 
Neto. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.116057/2024-38/PRÉ-RESERVA: 1351798
CONTRATANTE: E.E.M ADAUTO BEZERRA, situada(o) na Rua Major Sampaio, nº 75, Bairro Centro, Município de Barbalha- CE, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0579-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo neste ato representada pelo Sr Diretor Cícero Gerson 
Quesado CONTRATADA: DISTRIBUIDOR A MILÊNIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.104.704/0001 00, com sede à Av. Padre Cícero, 1832 
B, Bairro: São Miguel, Cep. 63.122 000, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. MARIA LAILEIDE DE LIMA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 29070/2024 
e Termo de Participação nº 15/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 29070/2024 e Termo de Participação nº 15/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 29070/2024 e Termo de Participação nº 15/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: BARBALHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 
(Duzentos e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado a partir da sua 
publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 25.262,90 (Vinte e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 - 28066 . DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: CICERO GERSON QUESADO - CONTRATANTE – MARIA LAILEIDE DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-Renata dos Santos Oliveira, 02-Diego Bruno Silva de Oliveira. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130526/2024-21/PRÉ-RESERVA: 1349781
CONTRATANTE: Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra, situada(o) na Rua Marcos Macedo, s/n, Bairro Seminário, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-55, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral o Sr. Cicero Adauto 
dos Santos de Sousa. CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUÍDORA DE PAPÉIS LTDA, com sede na Rua São José, nº 158, Centro, CEP: 60.060-170, 
Fone: (85) 98101-8308, Município: Fortaleza/CE inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 06.342.699/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. Carlos Alberto de Carvalho Pontes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Material de 
Limpeza e Produção de Higienização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230018 e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 364 (Trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.917,70 (Dois mil, novecentos e dezessete reais e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339030.50000.0 – 5009. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: CICERO ADAUTO DOS SANTOS DE SOUSA - CONTRATANTE – CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PONTES – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01-DIVANI FERREIRA BASTOS, 02-VICENTE EDVALDO SOARES ARRAIS. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.120491/2024-12/PRÉ-RESERVA: 1351343
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA INDÍGENA DA PONTE, situada(o) na Rua Cacique Alberto, n° 68, 
Bairro Parque Soledade, Município Caucaia/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0144-28, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato 
representada(o) pelo Eronilda Lima do Nascimento. CONTRATADA: L R H COMERCIO E SERVIÇO UNIPESSOAL, com sede na Rua do campo, 
n° 193 – Bairro: Capuan - Município: Caucaia-CE, CEP: 61.615-180, Fone: (85) 985726205, inscrita no CNPJ sob o nº 44.547.120/0001-89, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) Artemiza Góis de Oliveira Arruda da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/27644, Termo de Participação nº 20240013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27644, Termo de Participação nº 20240013 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27644 e Termo de Participação nº 20240013, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341,