DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.133437/2024-37/PRÉ-RESERVA: 135006600
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO 
MOREIRA FILHO, estabelecida à Rua Manoel Franklin, nº 5033, Município de Tabuleiro do Norte/CE, CEP 62960-000, Telefone (88) 3424-3810, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0233-38, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretora Sra. Maria Marcleide 
Maia Chaves CONTRATADA: RUTH PINHEIRO PEREIRA, situado á Rua Raimundo Pinheiro nº 333 sem Bairro, município de Tabuleiro do Norte, 
CEP 62960000, representado neste ato pela Sra. Ruth Pinheiro Pereira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº 02/2024 FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 9.710,00 (nove mil setecentos 
e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.14.339030.50000.0 - 1228 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide Maia 
Chaves - CONTRATANTE – Ruth Pinheiro Pereira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCA CEILA CHAVES FERREIRA, 02-MARIA 
LENITA MAIA BRITO. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.126539/2024-04/PRÉ-RESERVA: 1350673
CONTRATANTE: EEMTI JAIME TOMAZ DE AQUINO, situada(o) na BR 304 KM 20 DISTRITO DE FORQUILHA, BEBERIBE/CE, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0816-13, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo DIRETOR Sandro José Costa Rebouças CONTRA-
TADA: MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA - CNPJ nº 26.323.440/0001-73, com sede na Av. Ecília Lopes de Menezes, 338 Coaçú-Pacajus-Ce 
CEP.62.870-000, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de _AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS 
E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29541, Termo de Participação nº 20240016, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/29541, Termo de Participação nº 
20240016 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29541 e Termo 
de Participação nº 20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 
123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: BEBERIBE/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/
Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o 
art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.094,00 (cinco mil e noventa e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 - 1297. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SANDRO JOSE COSTA 
REBOUCAS - CONTRATANTE – MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-RAIMUNDO NONATO 
DA SILVA, 02-JOSÉ WELLINGTON PEREIRA LIMA. Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129107/2024-47/PRÉ-RESERVA: 1351590
CONTRATANTE: E.E.M ADAUTO BEZERRA, situada(o) na Rua Major Sampaio, nº 75, Bairro Centro, Município de Barbalha- CE, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0579-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo neste ato representada pelo Sr Diretor Cícero 
Gerson Quesado CONTRATADA: DISTRIBUIDOR A MILÊNIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.104.704/0001 00, com sede à Av. Padre Cícero, 
1832 B, Bairro: São Miguel, Cep. 63.122 000, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. MARIA LAILEIDE DE LIMA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
30680/2024 e Termo de Participação nº 16/É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 30680/2024 e Termo de 
Participação nº 16/2024 e Termo de Referência 2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 30680/2024 e Termo de Participação nº 16/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 
26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: BARBALHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E , na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado 
a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 13.955,00 (treze mil novecentos e cinquenta e cinco reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 - 28066. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: CICERO GERSON QUESADO - CONTRATANTE – MARIA LAILEIDE DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-Renata dos Santos Oliveira, 02-Diego Bruno Silva de Oliveira . Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.115547/2024-17/PRÉ-RESERVA: 1350714
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ/ EEMTI RAIMUNDO 
NONATO CARLOS DOS SANTOS, situada(o) na Rua Vila Coaçu, nº S/N Bairro Parajuru, np Município Beberibe-CE, CEP:62848-000 inscrita(o) no CNPJ: 
07.954.514/0846-39, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo (a) MARIA EDWIRGES PONTES COSTA CONTRATADA: 
JOSE AILTON ABREU BARBOSA 02415434280, com sede na RUA SÃO FRANCISCO, Nº: 260, BOM JARDIM FORTALEZA -CE CEP: 60545-064, 
inscrita no CPF/CNPJ: 44120793000158, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo (a) JOSE AILTON ABREU BARBOSA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/12, Termo de Participação nº 12/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12, Termo de Participação nº 12/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12 e Termo de Participação nº 12/2024, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais